MPF cobra explicações sobre operação que apreendeu fuzis no Rio

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Como a ação ocorreu em um aeroporto, a competência é federal. Especialistas alertam para o risco de toda a investigação ser anulada

Uma operação realizada na semana passada no Aeroporto do Galeão criou um clima de animosidade entre as polícias Federal e Civil no Rio de Janeiro. Há uma semana, foram apreendidos 60 fuzis pela corporação estadual, mas o Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma investigação que questiona a ação, que é de competência da Polícia Federal. Especialistas afirmaram que há o risco de toda a operação ser anulada.

A apreensão dos fuzis ocorreu depois de um ano de interceptações telefônicas feitas pela Polícia Civil. A Polícia Federal é a única corporação que tem competência para fazer tal operação, porque ocorreu no aeroporto e representa um crime de repercussão internacional. Apesar disso, a investigação foi realizada pela Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme) e pela Delegacia de Roubos e Furtos de Cargos (DRFC). Tanto a PF quanto a Polícia Civil precisam prestar esclarecimentos ao MPF sobre o caso em até cinco dias.

As armas vieram de Miami, nos Estados Unidos, escondidas em contêineres de uma carga de aquecedores para piscinas. Para Max Kolbe, advogado e professor de direito constitucional, a Polícia Civil só poderia deflagrar a operação em atuação conjunta com a PF, o que não foi feito. Segundo ele, a Constituição determina que os agentes federais são os únicos que exercem as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

Kolbe também explica que a investigação realizada apenas pela Polícia Civil pode se tornar inválida. “Os advogados das partes que estão sendo investigadas podem requerer a nulidade das provas, uma vez que a operação foi feita por uma autoridade que não tem atribuições para tal ato”, disse.

Já Antônio Testa, especialista em segurança pública e professor da Universidade de Brasília (UnB), afirma que a Polícia Civil tem o mérito da descoberta, mas deveria repassar as informações à PF. “As corporações têm suas atribuições formais, mas cada caso é diferente. Nem sempre há compartilhamento de informações, depende de como a investigação será feita. Agora, a Polícia Federal deve reivindicar as apurações para seguir daqui para a frente”, declarou.

Conflito

A situação, porém, criou um desentendimento entre as polícias. O setor aeroportuário brasileiro é uma das principais áreas de atuação da PF. A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro comunicou que prestará esclarecimentos sobre o tema em questão caso instada, mas que agiu por “absoluta” preservação do interesse público e ratificou que o teor das ações se materializa no procedimento submetido ao Judiciário.

O Ministério Público Federal vai investigar agora a ação dos agentes. “Na minha visão, a apuração é vazia, porque vai envolver pessoas, burocracia jurídica e administrativa. Deveriam, na verdade, agradecer e não ficar penalizando ou coibir a operação que só trouxe ganhos”, avalia Antônio Testa.

Marcelle Figueira, pesquisadora em segurança pública da Faculdade Católica, acredita que seria de, no mínimo, “bom tom” que a Polícia Civil compartilhasse as informações com a PF e que deve ocorrer uma disputa por protagonismo. “É inerente da atividade humana essa busca pela descoberta, mas há um caso de estranheza e um questionamento de por que os agentes federais não participaram”, alegou

Kolbe destaca que é dever do Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial. O órgão precisa investigar possíveis abusos de poderes e operações que não são de competência das corporações. “Se ficar demonstrado que houve uma ilegalidade, o responsável pela apuração do caso vai responder administrativamente ou judicialmente”, afirmou o advogado. Procurada, a Polícia Federal não respondeu.

Correio Braziliense