Leis que interessam aos servidores públicos serão votadas hoje na Assembleia Legislativa do RS. A pauta foi decidida, pela manhã na reunião de líderes das bancadas. A ABAMF acompanhou na Assembleia Legislativa, onde várias representações de servidores já estão para acompanhar o voto dos deputados.

•  PEC 255/16 excluí das atribuíções da BM a guarda externa dos presídios
•  PEC 261 2016, em primeiro turno, que altera a redação do artigo 37 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, substituindo a noção de tempo de serviço pela de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade

Projetos do interesse dos Bombeiros também estão na pauta de 13 de junho

• PLC 278 2016, dispondo sobre o período e regras de transição com vista à estruturação do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul e reorganizando o quadro de pessoal. O projeto prevê que o processo de estruturação do CBMRS será finalizado em até 180 dias a contar da data da publicação desta Lei complementar.
• PLC 279 2016, do Executivo, fixando em 4.101 cargos o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMRS).

Paulo Rogério N. da Silva

Jornalista ABAMF