Entre os argumentos estão o dano ao patrimônio histórico, cultural e turístico; a honra e a dignidade de grupos sociais; e ofensa ao direito difuso
Uma ação civil pública que pede a retirada dos retratos dos militares que governaram o Brasil no período da ditadura da galeria de presidentes da República chegou nesta segunda-feira (21) à Justiça Federal, em Curitiba. O processo foi distribuído por sorteio para o juiz federal Marcus Holz, da 3.ª Vara Federal e é encabeçado pelo Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Paraná (Sindarq-PR), pelo Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) e pelo Centro Acadêmico Hugo Simas (CAHS) – representante dos estudantes de direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Entre os argumentos para o pedido de retirada dos retratos dos militares da galeria estão o dano ao patrimônio histórico, cultural e turístico; a honra e a dignidade de grupos sociais; e ofensa ao direito difuso. “Permitir que os retratos de ditadores figurem como se tivessem sido eleitos pelo povo contradiz com o ideário democrático e republicano. E justamente aí reside o dano ao patrimônio. O dano a história da nossa nação”, alega o grupo no pedido.
Os advogados que assinam a peça inicial do processo fazem uma comparação com a Alemanha, que retirou Hitler da linha de presidentes. “Quando se proíbem os símbolos não se detém o pensamento, mas se passa uma mensagem clara que não serão mais tolerados abusos, violências, torturas e perseguições a qualquer grupo. Ao se solicitar a retirada dos retratos dos ditadores da galeria de Presidentes está se solicitando que o Estado brasileiro afirme o mesmo que a Alemanha fez com Hitler. Ao se deferir o pedido estará se afirmando que: não serão toleradas novas violações, torturas ou desonras. Não será mais tolerada uma ditadura”, diz o pedido.
A ação tem como base uma resolução do Congresso Nacional de 2013, que declarou nula a deliberação quanto à vacância do cargo de presidente da República em 1964. Com a resolução, o mandato de João Goulart foi restituído em 28 de novembro de 2013.
O grupo pede que sejam retirados os retratos de cinco governantes a partir de 1964: Paschoal Ranieri Mazzilli, que ocupava o cargo de presidente da Câmara dos Deputados na época e assumiu a Presidência; e os militares Marechal Humberto de Alencar Castello Branco; Marechal Arthur da Costa e Silva; General Emílio Garrastazu Médici; General Ernesto Geisel; e General João Baptista de Oliveira Figueiredo.
Além da retirada dos retratos, o grupo pede a cassação das medalhas e honrarias concedidas aos militares. Segundo a peça inicial, “a ditadura militar não pode ser esquecida, mas o que importa é como ela é lembrada e o que podemos aprender com esse período”.
Não há prazo para que o magistrado responsável tome uma decisão sobre o pedido.