Correio do Povo: TCE recomenda aprovação das contas de Sartori

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Votação contraria parecer do Ministério Público de Contas, que opinou pela desaprovação

Com votos de três conselheiros, Pleno do Tribunal aprova os números de 2016

Em sessão especial no final da manhã desta quarta-feira, o Pleno do Tribunal de Contas (TCE/RS) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas do governador José Ivo Sartori referentes ao exercício de 2016. Na conclusão de seu voto, o relator do processo, conselheiro Iradir Pietroski, fez uma série de recomendações ao governador e, entre elas, assinalou que o Executivo deve garantir o acesso a toda e qualquer informação requisitada pelos auditores do tribunal, sobretudo às que dizem respeito à receita.

O conselheiro considerou que houve o atendimento da lei de responsabilidade fiscal (LRF) e referiu que a dívida pública estadual em 2016 totalizou R$ 73,79 bilhões. Em relação ao item da dívida, o conselheiro citou a possibilidade de adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pela União, lembrando ser aconselhável a consideração tanto de vantagens, como a interrupção do pagamento por prazo de 36 meses, renovável, como desvantagens, como restrições que podem comprometer recursos disponíveis a médio e longo prazo.

O conselheiro assinalou ainda o aumento da despesa com o número de servidores inativos que, em 2016, pela primeira vez, ultrapassou o número de ativos. Somados, os inativos e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações representaram no ano passado 57,1% das 365.636 matrículas do Estado. E fez apontamentos quanto aos investimentos em segurança pública, saúde e educação.

Os conselheiros Algir Lorenzon e Pedro Figueiredo acompanharam o voto do relator. O conselheiro Estilac Xavier votou pelo parecer desfavorável, por considerar que o governo descumpriu decisões anteriores do tribunal. Os conselheiros Cezar Miola e Alexandre Postal declararam suspeição e não votaram. O Ministério Público de Contas (MPC) havia recomendado parecer desfavorável à aprovação. A matéria segue agora para apreciação da Assembleia Legislativa.