Câmara aprova intervenção na segurança pública do RJ

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Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

Migração de criminosos para outros estados causa preocupação

Em medida inédita desde a redemocratização, a Câmara Federal aprovou na madrugada de 20 de fevereiro, a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro(RJ). Foram 340 votos favoráveis, 72 contrários e uma abstenção. O decreto governamental inda precisa ser aprovado pelo Senado.

É a primeira vez que um decreto de intervenção federal em um Estado é analisado no Congresso Nacional sob a vigência da atual Constituição. Um dos resultados colaterais é a imediata suspensão de todas as PEcs que esperam por votação no Congresso, uma vez que durante o periodo de intervenção nenhuma mudança pode ocorrer na Constituição Brasileira.

Apesar das atenções estarem voltadas ao RJ, outros estados brasileiros têm sérios problemas com a criminalidade e o sucateamento das Polícias Militares e Civis. É o caso do Ceará, do RS, SC, entre tantos outros. A violência saiu das capitais e passou a acontecer nas cidades do interior e litoral.

As PMs sofrem com a falta de pessoal e de investimento.  Além disso, ameaças as carreiras, falta de cumprimento de reajustes e custeio abaixo do necessário, mobilizam policias militares na defesa dos próprios direitos.

As condições de trabalho também são ponto prejudicial a ação na segurança pública. A cota de combustíveis para as viaturas é insuficiente e o armamento é de menos poderio que o dos bandidos.

Além de combater a criminalidade em terras fluminenses, o governo federal terá que traçar planos para conter a criminalidade nos outros territórios da Nação, para onde, certamente, o criminosos irão migrar.

Paulo Rogério N. da Silva

Jornalista ABAMF