Pelo menos 1,5 milhão de servidores estaduais correm o risco de ficar sem 13º

Os governadores dos Estados que não pagarem o 13.º salário até o fim do ano e não deixarem dinheiro em caixa para o cumprimento do compromisso poderão ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), alerta o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas. Ele acrescenta, porém, que é possível que os governadores negociem alguma exceção com os tribunais de contas.

“O último ano de mandato dos governadores é o de acerto de contas – quando chega a hora da verdade”, diz Velloso. “Os governadores não podem deixar restos a pagar para o governo seguinte se não tiver dinheiro em caixa. Eles vão se esforçar e buscar uma forma de tapar o buraco (para não serem enquadrados pela LRF).”

Segundo ele, Minas Gerais precisa praticamente de uma “operação milagrosa” para conseguir pagar o 13.º. O Estado está entre os que mais sofrem com a crescente folha de pagamentos. No ano passado, a arrecadação de Minas ficou em R$ 57 bilhões, enquanto a folha somou R$ 49,9 bilhões, o equivalente a 87,5% da receita tributária total.

Velloso destaca que até o Rio de Janeiro, cuja receita começou a se recuperar neste ano com o pagamentos de royalties do setor do petróleo, terá dificuldades para arcar com todos os compromissos até o fim do ano.

Na pesquisa feita pela reportagem, vários Estados afirmaram que adiantaram o pagamento do 13º salário ao longo do ano. Goiás, Bahia e Mato Grosso disseram que estão fazendo os pagamentos no mês do aniversário ou nas férias do funcionário. Em Goiás, porém, há uma polêmica. Outros, como Maranhão e Rondônia, decidiram fazer parte do pagamento no meio do ano e outra em novembro ou dezembro. Santa Catarina pagou 50% do rendimento em julho e setembro e a outra metade será paga em dezembro.

Penduricalhos

A economista Ana Carla Abrão afirma que os Estados não cumprem a LRF se todos os penduricalhos de benefícios forem contabilizados na folha de pagamento. Segundo ela, nos últimos anos, alguns governos implementaram uma previdência complementar e congelaram os salários para evitar que os gastos continuassem aumentando. “Nos dois casos, as medidas não resolvem o problema”, diz.

No geral, explica a economista, não houve redução expressiva dos gastos. Além disso, os cortes foram feitos minando os investimentos e custeio. “Na prática, o que houve foi deixar o médico sem remédio para os pacientes, as escolas caindo aos pedaços e a polícia sem combustível para colocar na viatura. Ninguém reduziu pessoal. Só houve congelamento de salário.”

Por ora, Ana não vê melhoras nesse cenário. Pelo contrário: a economista teme o colapso de outros Estados e da máquina pública. “Se não fizerem cortes na folha de pagamento, o problema não será resolvido.”

Em 2017, os governos até conseguiram arrecadar mais do que em 2016, mas isso não foi suficiente para compensar o crescimento dos gastos com pessoal e encargos sociais, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Esses gastos, incluindo a Previdência, foram 5,3% maiores em 2017 na comparação com 2016, na soma de todos os Estados. A despesa primária (que não inclui o pagamento de juros da dívida) avançou 2,9% no período, anulando o aumento de 1,9% na receita primária total.

Faltando um mês para chegada de dezembro, o drama dos servidores estaduais do Rio Grande do Sul continua o mesmo: atraso nos vencimentos somado ao parcelamento do 13.° salário. Ativos ou inativos, os servidores do funcionalismo gaúcho seguem recebendo a conta-gotas. Na última quarta-feira, 31, o governo estadual pagou a décima parcela do 13.º salário de 2017.

Ao assumir um Estado mergulhado em uma crise financeira e econômica, o governador José Ivo Sartori (MDB), que tentou a reeleição, mas acabou sendo derrotado nas urnas, tem sido cobrado pelos servidores públicos pelo recorrente atraso de salários. De 2015 para cá, os vencimentos dos trabalhadores foram parcelados em 35 ocasiões.

Para a professora de artes e religião Luciene Luzardo, 46 anos, o parcelamento dos salários e do 13.° prejudicou o cotidiano da família. “Ficamos completamente sem dinheiro. No primeiro ano dos atrasos, minhas dívidas só acumularam. Consegui sair do vermelho porque um amigo me emprestou R$ 1 mil”, diz ela, que atua há dez anos na rede estadual de ensino, em Porto Alegre. “Estamos numa crise permanente. Nem presente de Natal dei ou vou dar para o meu filho, pois o 13.° vem aos poucos.”

Aposentada, a técnica do Tesouro Sônia Klein, de 56 anos, também leva a vida na ponta do lápis. Moradora do litoral gaúcho, ela diz que a esperança de contar com o benefício acabou. “É uma angústia. Venho tirando dinheiro da poupança para pagar o cartão de crédito. Além disso, o comércio todo depende do 13.° salário, mas a gente não consegue se planejar. Como vou pagar minhas contas?” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

GAUCHAZH