Carlos Macedo / Agencia RBS
Propostas do atual governo aguardam votação final da Assembleia, o que dependerá de articulação da nova gestão
GAUCHAZH
Quando Eduardo Leite (PSDB) assumir a cadeira de governador, além de herdar um déficit financeiro e a liturgia do cargo máximo do Estado, também receberá de seu antecessor, José Ivo Sartori (MDB), dois projetos polêmicos votados pela metade na Assembleia Legislativa. São duas propostas de emenda à Constituição (PEC): uma acaba com a licença-prêmio dos servidores e a outra muda as regras de incorporação de benefícios no funcionalismo. Ambas foram aprovadas em primeiro turno, mas caberá ao próximo governo e à nova composição da Assembleia recolocar os temas em votação e tomar a decisão final.
Leite poderia desistir das PECs herdadas de Sartori, mas a tendência é que o novo governo aproveite que as propostas já avançaram metade do caminho e busque as aprovações. O futuro secretário da Fazenda já avisou que revisar os benefícios de servidores “não é nem uma decisão, é uma obrigação”.
— Somos favoráveis às duas PECs, enquanto bancada e enquanto governo. Só não posso afirmar que será prioridade (de início de gestão) — diz o deputado Lucas Redecker (PSDB), que coordena a equipe de transição de Leite.
Em 2017, o PSDB votou por unanimidade a favor das duas medidas. O PP, partido da base de Leite com maior número de deputados, também. O PTB, partido do vice-governador eleito, foi quase inteiro favorável às medidas. O PDT, partido que foi o fiel da balança na Assembleia durante a gestão Sartori, votou majoritariamente favorável às PECs em primeiro turno, mas barrou o segundo turno das votações.
— Imagino um cenário mais favorável na próxima legislatura. Bancadas ligadas a corporações vão diminuir na Assembleia. A próxima legislatura, a priori, tem um perfil mais reformista — projeta o líder do governo Sartori, Gabriel Souza (MDB).
Entenda as PECs
PEC 242/15 – Licença-prêmio
Atualmente, os servidores gaúchos têm direito à chamada licença-prêmio: a cada cinco anos de trabalho, podem gozar, com remuneração, de três meses de descanso. Se a PEC 242/15 for aprovada, passa a existir a licença-capacitação, que permitirá o afastamento, por três meses, a cada cinco anos, para realização de cursos, mas sem remuneração. Um efeito indireto da PEC é que os servidores não poderão mais acumular períodos de licença-prêmio não gozadas para se aposentar mais cedo.
PEC 261/16 – Tempo ficto
Esta proposta muda a forma como o governo do Estado contabiliza o tempo de carreira do servidor. Atualmente, quem ingressa no governo do Estado pode contabilizar seu tempo de carreira em outros órgãos (administração indireta, outros poderes, prefeituras e governo federal) para solicitar progressões (como os adicionais salariais a cada cinco anos) no governo do Estado. Se a PEC for aprovada, apenas o tempo de contribuição do servidor na administração direta será contabilizado para esses fins.
