Assembleia aprova parcelamento do 13º para servidores estaduais

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Texto passou por unanimidade, com emenda do deputado Pedro Ruas (PSOL) que permite crédito a servidor inadimplente
Gabriel Jacobsen / Agência RBS

Funcionários públicos poderão solicitar valor integral do benefício via empréstimo. Governo se compromete a pagar juros

Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira, o projeto de lei que permite o parcelamento do 13º salário dos servidores do Executivo. Será o terceiro ano consecutivo em que o governo do Estado parcela o benefício — em 2015, o Piratini atrasou o repasse, mas pagou em uma única vez.

O texto passou pelo crivo dos parlamentares com 42 votos favoráveis e nenhum contrário. A matéria terá de ser sancionada pelo governador José Ivo Sartori e publicada no Diário Oficial para começar a vigorar.

Antes de apreciar o projeto, os deputados aprovaram emenda do deputado estadual Pedro Ruas (PSOL), que permite ao servidor litigante ou inadimplente com o Banrisul encaminhar empréstimo para receber o 13º salário.

Valor integral via crédito bancário

Assim como nos anos anteriores, o servidor que quiser receber a integralidade do recurso deverá solicitar empréstimo ao banco que tem conta, que será pago pelo governo.

Nessa alternativa, o funcionário pagaria os encargos bancários com a indenização prevista no texto do Piratini, de 1,5% sobre o saldo não pago, e creditada juntamente com o valor total ou parcial da gratificação. Em 2017, a indenização era de 1,42% ao mês.