Reforma da previdência dos militares: entenda a proposta ponto a ponto

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VEJA A ÍNTEGRA DO PROJETO DE LEI

O governo apresentou nesta quarta-feira (20), a proposta de reforma da previdência dos militares – chamada de reestruturação do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas.

A proposta prevê a manutenção da integralidade e da paridade dos benefícios. Assim, os militares inativos receberão o mesmo soldo dos militares na ativa – incluindo eventuais reajustes.

Os policiais militares e os bombeiros também serão incluídos na reforma.

Entenda ponto a ponto o que propõe o governo:

Proposta de reforma para a previdência dos militares — Foto: Roberta Jaworski/Arte G1

Proposta de reforma para a previdência dos militares — Foto: Roberta Jaworski/Arte G1

Alíquotas de contribuição

A proposta apresentada unifica a contribuição de todos os beneficiários do sistema, que passa a 10,5% sobre o valor integral do rendimento bruto a partir de 2022. Cabos e soldados estarão isentos dessa contribuição durante o serviço militar obrigatório.

Haverá, no entanto, um período de transição: em 2020, essa alíquota será de 8,5%, e em 2021, de 9,5%.

Hoje, pensionistas, alunos de escolas de formação, cabos e soldados não contribuem, enquanto ativos e inativos contribuem com 7,5% sobre o rendimento bruto.

Pensionistas, cabos e soldados, além de ativos e inativos contribuirão também com 3,5% para o fundo de saúde, levando a alíquota total de contribuição a 14%.

Pensionistas, cabos e soldados, além de ativos e inativos contribuirão também com 3,5% para o fundo de saúde, levando a alíquota total a 14%. Alunos de escolas de formação ficam isentos dessa contribuição.

Alíquotas do tempo de serviço — Foto: Reprodução

Alíquotas do tempo de serviço — Foto: Reprodução

Tempo de serviço

Pela regra atual, a idade mínima de atividade é e 30 anos, tanto para homens quanto para mulheres. A proposta aumenta para 35 anos.

Regra de transição para tempo de serviço

Pela proposta, quem já tiver 30 anos de serviço quando as novas regras entrarem em vigor terá direito a transferência para reserva remunerada.

Quem ainda não tiver requisitos para a transferência terá que cumprir o tempo que falta para os 30 anos, mais um pedágio de 17% da quantidade de anos que faltam.

Quem ainda não tiver requisitos para a transferência terá que cumprir o tempo que falta para os 30 anos, mais um pedágio de 17% da quantidade de anos que faltam.

Transição do tempo de serviço — Foto: Reprodução

Transição do tempo de serviço — Foto: Reprodução

Idade limite para a transferência de reserva

A proposta aumenta a idade limite para o militar ser transferido para a reserva. Atualmente, a idade varia de 44 a 66 anos, de acordo com o posto ou graduação. A proposta eleva esse intervalo para entre 50 e 70 anos.

Idade limite de transferência para a reserva — Foto: Reprodução

Idade limite de transferência para a reserva — Foto: Reprodução

Novo rol de dependentes

Independentemente de rendimentos – Redução de 8 para 2 categorias

  • Cônjuge ou companheira (o) que viva em união estável, na constância do vínculo;
  • filho (a) ou enteado(a), menor de 21 anos ou inválido(a)

Desde que não tenham dependentes – Redução de 10 para 3 categorias

  • Pai e mãe;
  • Tutelado(a), curatelado(a) inválido(a) ou menor de 18 anos que viva sob sua guarda por decisão judicial;
  • Filho(a) ou o(a) enteado(a) estudante menor de 24 anos.

REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA

Reestruturação da carreira dos militares — Foto: Roberta Jaworski/G1

Reestruturação da carreira dos militares — Foto: Roberta Jaworski/G1

Redução do efetivo

Atualmente, a proporção atual do efetivo é de 55% de militares temporários e 45% de carreira. A proposta é reduzir o efetivo em 10% em 10 anos.

Redução do efetivo — Foto: Reprodução

Redução do efetivo — Foto: Reprodução

Adicional de habilitação

A proposta prevê reestruturar, em 4 anos, o adicional de remuneração mensal dos militares que realizarem cursos de aproveitamento. Esses percentuais não são cumulativos; vale o grau mais alto. Veja abaixo:

  • Altos Estudos Categoria I: de 30% para 73%
  • Altos Estudos Categoria II: de 25% para 68%
  • Aperfeiçoamento: de 20% para 45%
  • Especialização: de 16% para 26%
  • Formação: 12%

Adicional de disponibilidade

Os militares deverão passar a receber percentual incidente sobre o soldo (salário) de oficiais e praças pago mensalmente a partir de 1º de janeiro de 2020.

  • Coronel e subtenente (32%)
  • Tenente-coronel (26%)
  • Major e Primeiro Sargento (20%)
  • Capitão e Segundo Sargento (12%)
  • Primeiro tenente e Terceiro Sargento (6%)
  • Demais militares (5%)
Adicional de disponibilidade - complemento — Foto: Reprodução

Adicional de disponibilidade – complemento — Foto: Reprodução

Ajuda de custo ao ser transferido para a reserva

A proposta prevê um aumento da indenização ao militar que for transferido pela reserva. O valor passa de 4 para 8 vezes o valor da remuneração, paga uma única vez.

Por G1