Entidades de Nível Médio da BM não aceitam medidas que reduzem salários

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ABAMF, ASSTBM, AOFERGS, ABERGS AESPPOM, representadas por seus presidentes e diretores, estiveram reunidas na tarde de 16 de outubro, na sede da ABAMF, debatendo as medidas apresentadas pelo governo. Todas as representações acordaram que determinados projetos são inaceitáveis, pois são considerados de redução salarial. As Entidades apresentaram outras alternativas.

Entre as propostas que o governo pretende enviar à Assembleia Legislativa do RS estão, por exemplo: Fim das datas para as promoções, que ficariam a critério do governo; Fim do efeito cascata tornando as vantagens uma parcela autônoma; Fim da licença para esperar a publicação da aposentadoria; Redução da AIPSA, Férias fracionadas a critério do Comando; Alteração na legislação atual premindo o pagamento de horas-extras em pecúnia ou banco de horas, a critério do governo, entre outros ataques aos direitos dos Militantes Estaduais.

Para o advogado Romeu karnikowski, “a reforma estrutural pretendida pelo governo busca apenas arrochar os salários no Poder Executivo. É um plano demolidor e devastador”.

O advogado Roberto Alexandre dos Santos, esclarece que existe a violação de artigos constitucionais nas intenções do governo gaúcho. Entre esses, a irredutibilidade do salário. O fato de não haver reajuste anual, igualmente, fere a Lei Maior da Nação.

O presidente da ABAMF, José Clemente, ressaltou que o governo deu indicativos, mas não mostrou o texto dos projetos. Além disso, a encaminhamentos que dependem da votação em Brasília. “O governo não pode sacrificar os Militares Estaduais para melhorar as finanças do RS”.

No dia 17 de outubro, às 10h, na sede da ASSTBM, acontece a reunião com representantes das Regionais – cidades do interior – e entidades independentes.