Governo do RS derruba liminar que impediu votação do pacote

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Representações permanecem na Praça da Matriz

O governo estadual derrubou, no STF, a liminar, em mandado de segurança, impetrada pela deputada Luciana Genro(PSOL), que impediu a votação do PLC 503/2019 no dia de ontem (17/12). Com isso, haverá votação. Os líderes de partidos estão reunidos para definir a pauta.

É importante que os Militares Estaduais compareçam, a partir das 13h, na Assembleia Legislativa do RS.

Foi firmado um acordo para que seja retirada a urgência de projetos do pacote que atingem os Militares Estaduais.

De acordo o vice-presidente da ABAMF, Jairo Rosa, o fato do governador declarar atos que não foram cumpridos deixa os representantes desconfiados sobre o andamento dos trabalhos no Legislativo Estadual.

Nas proposições da ordem do dia para apreciação, dia 18 de dezembro, constam projetos de interesse da categoria:
PLC 504 2019 Altera a Lei Complementar n.º 13.757, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares – FUNDOPREV/MILITAR, e dá outras providências.

PLC 506 2019 Fixa o subsídio mensal dos Militares Estaduais, altera a Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais, e a Lei Complementar nº 10.992, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Paulo Rogério N da Silva

Jornalista da ABAMF