Governo quer votar novas alíquotas previdenciárias de militares na próxima semana

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Proposta ainda não foi aprovada na CCJ e depende de aval de líderes para chegar ao plenário

GAUCHAZH

O governo do Estado pretende acelerar a tramitação do projeto que modifica a alíquota previdenciária dos servidores militares estaduais. Liberado para propor a modificação após ganhar liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), o Piratini trabalha para mudar o desconto dos atuais 14% sobre o salário para um sistema de contribuições progressivo entre 7,5% e 22%, já aprovado para os servidores civis.

Nesta terça-feira (3), em café da manhã com os líderes de bancadas governistas e com deputados da base que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), deve propor um acordo para que o texto, que atualmente aguarda parecer na CCJ, seja publicado na Ordem do Dia. Isso faria com que a proposta estivesse apta para ir ao plenário na próxima terça-feira (10).

Para conseguir o acordo, o governo precisa do aval de líderes que representem 37 deputados, o que demandará o apoio do MDB, maior aliado na Assembleia, com oito cadeiras.

O líder da bancada emedebista, Vilmar Zanchin, afirma que, caso outros integrantes da base não se oponham ao pacto, deve acompanhar a orientação do governo.

— Se todos os demais não tiverem nenhuma óbice, não vejo o porquê nossa bancada se opor em levar ao plenário. Mas esse é um tema delicado, que deve ser conduzido de maneira responsável — salienta Zanchin.

Caso não obtenha o acordo entre os líderes, a tendência é que o governo recorra a um pedido de regime de urgência para votar a proposta em até o início de abril.

Em plenário, o projeto que modifica as alíquotas previdenciárias de brigadianos e bombeiros precisa de 28 votos favoráveis para ser aprovado.