Emenda autoriza agentes da segurança a receberem aumento

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (14/04), emenda do deputado federal Léo Motta (PSL/MG) ao Projeto de Lei Complementar 149/2020 que exclui os profissionais da saúde e da segurança pública da vedação de concessão de aumentos, progressões e promoções funcionais.

Desta forma, a aprovação possibilita o reajuste salarial para esses profissionais, que atuam diretamente no enfrentamento ao novo coronavírus Covid-19. A proposta poderá contemplar cerca de 3 milhões de trabalhadores que atuam nesses dois setores. A medida foi incluída no PLP 149/2020, que é um substitutivo do Plano Mansueto.

Na véspera da votação, o deputado federal Pedro Paulo (DEM/RJ), relator do PLP 149/2020, já havia acatado as emendas de Plenário que excluem os servidores da segurança pública da proibição de receberem aumentos, progressões e promoções no período de calamidade pública que se estenderá até dezembro deste ano.