Quem cometer crime contra profissionais de imprensa no exercício da sua profissão ou em razão dela pode ter a pena aumentada. Isso é o que estabelece projeto de lei (PL 2.813/2020) do senador Lucas Barreto (PSD-AP), que altera o Código Penal para incluir a circunstância entre as agravantes genéricas.
“As agravantes genéricas são circunstâncias legais, de natureza objetiva ou subjetiva, que não integram a estrutura do tipo penal, mas que a ele se ligam com a finalidade de aumentar a pena. Optou-se pela agravante por alcançar maior espectro de tipos penais, a exemplo da lesão corporal, dos crimes contra a honra e contra a liberdade pessoal, dentre outros”, explicou o autor na justificação.
O senador lembrou que a violência contra profissionais da imprensa tem se tornado cada vez mais recorrente nos dias atuais. Lucas Barreto destacou que, além de atentar contra a liberdade de imprensa e a democracia, viola-se o livre exercício da atividade.
Fonte: Agência Senado
