LEI ORGÂNICA NACIONAL DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES

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A Proposta

A Comissão Especial, da Câmara dos Deputados, destinada a proferir parecer ao projeto de lei 4363/01, esta realizando audiências virtuais nos meses de julho e agosto de 2020, com as entidades associativas de Praças e Oficiais de todo Pais. Os 20 Deputados Federais tem a missão de discutir o projeto com as entidades e elaborar seu parecer sobre as atualizações proposta na organização das policias militares do Brasil.

O Projeto


PROJETO DE LEI Nº 4.363, DE 2001, alterando o Decreto Lei Nº 667, de 2 de julho de 1.969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal.
Este projeto de lei é de suma importância para todas as policiais militares do Brasil, pois tem a missão de desenhar o esqueleto organizacional dos Militares Estaduais em suas corporações.

O projeto propõe o ingresso com nível superior em qualquer área, anseio antigo dos praças, entre outras adequações necessárias.


A ABAMF, continuará sua luta pela restruturação da Carreira de Nível Médio, e apoiará qualquer inciativa que venha em benefício dos policiais militares do Rio Grande do Sul

Relação de Deputados Federais integrantes da Comissão Especial da LOB.
1 DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO – SP (RELATOR)2 DEPUTADO CORONEL TADEU – SP
3 DEPUTADO ABOU ANNI – SP
4 DEPUTADA POLICIAL KATIA SASTRE – SP
5 DEPUTADO DERRITE – SP
6 SENADOR MAJOR OLÍMPIO – SP
7 DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO – AM
8 DEPUTADO PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO – BA
9 DEPUTADO CAPITÃO WAGNER – CE
10 DEPUTADO JUNIO AMARAL -MG
11 DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA – MG
12 DEPUTADO DR. FREDERICO -MG
13 DEPUTADO DA VITÓRIA – ES
14 DEPUTADO DANIEL SILVEIRA – RJ
15 DEPUTADO GURGEL – RJ
16 DEPUTADA MAJOR FABIANA – RJ
17 DEPUTADO PAULO RAMOS – RJ
18 DEPUTADO PROFESSOR JOZIEL – RJ
19 DEPUTADO SARGENTO FAHUR -PR
20 SENADOR STYVENSON VALENTIM-RN