O Vice-presidente da ABAMF, Jairo Rosa, juntamente com o Presidente da ASSTBM, Aparício Santellano e representantes da Diretoria da ASOFBM, estiveram reunidos nesta terça-feira (15/12) com o Presidente da Assembleia Legislativa, Dep. Ernani Polo, para esclarecer sobre a inconstitucionalidade da proposta apresentada pelo Governador Eduardo Leite, PLC 05/20, que trata de alíquotas progressivas para a previdência dia Militares Estaduais no Rio Grande do Sul, em desacordo com a legislação federal aprovada em 2019. Dentre as informações, os Presidentes alertam os Deputados sobre as consequências se vier a aprovação da matéria, entre elas uma enormidade de ações judiciais contra o Estado, causando um passivo para mais uma vez a conta ser paga pela população gaúcha, que também arcará com as custas processuais de destas ações, alertam os Presidentes.
O presidente da Casa, Deputado Ernani Polo afirmou que o projeto está em análise pela presidência juntamente com a comissão responsável, que a votação para este ano não está definida, que aguarda pelo entendimento das demais bancadas.
ABAMF permanece em contado com os deputados para convencer da inconstitucionalidade do Projeto, dos prejuízos aos Militares Estaduais e aos cofres do estado com as possíveis ações judiciais.
Participaram da reunião pela ASSTBM, O Diretor Político, Ricardo Agra, o Presidente do Conselho Deliberativo, José Pedroso, associado Juarez Bastos, e o assessor do Gabinete da Presidência da AL, André Machado.
