Justiça concede liminar e suspende seletiva para promoção de sargentos na Brigada Militar

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Decisão atende a pedido de ação popular que aponta suspeitas de irregularidades; BM vai recorrer

GZH

A Justiça aceitou, nesta sexta-feira (20), o pedido de liminar que suspende a seletiva interna da Brigada Militar para promoção de soldados ao cargo de sargento. A decisão atende a uma ação popular que sustenta que policiais que fizeram a prova teriam constatado uma série de irregularidades. A decisão é da juíza Marilei Lacerda Menna, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da comarca de Porto Alegre. O certame foi realizado, em julho, por cerca de 8,5 mil candidatos no Estado.

Um inquérito da BM, que segue em andamento, afastou no começo do mês quatro policiais que teriam burlado o cartão resposta da prova em benefício próprio. A aprovação permite o ingresso no Curso Técnico de Segurança Pública (CTSP) com vistas a promoção a sargento.

A Brigada Militar afirmou que irá recorrer da decisão (confira íntegra abaixo). A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirmou apenas que está ciente da decisão e que apresentará recurso.

No despacho, a juíza afirma que houve “manifesta quebra de lisura e afronta aos princípios da impessoalidade/moralidade no decorrer da seleção”:

“Em que pese as alegações trazidas pelo Estado, de defasagem de sargentos no âmbito estadual, bem como dificuldades governamentais em autorizar o respectivo processo seletivo, certo é que houve manifesta quebra de lisura e afronta aos princípios da impessoalidade/moralidade no decorrer da realização da seleção”.

A magistrada afirma que se compadece com os aprovados no certame e que serão atingidos pela suspensão, mas argumenta que não há, até o fim da investigação, como precisar quantas pessoas estão envolvidas na suposta fraude.

“Compadeço-me àqueles que sofrerão os efeitos adversos de tamanha ilegalidade. No entanto, certo é que além das irregularidades, as candidatas tiveram acessos aos equipamentos de correção após a prova, não havendo como precisar, inclusive enquanto não concluído/terminado os IP’s instaurados contra as servidoras, o não envolvimento de mais pessoas na fraude”, diz trecho da decisão.

A magistrada ressalta ainda que entende a “importância do processo seletivo para manutenção da hierarquia, disciplina e dos bons serviços prestados pela Brigada Militar, indispensáveis para a manutenção da paz, ordem da sociedade”, mas que “isso não pode se constituir em atropelo às normas constitucionais e valores balizadores de boa conduta social”.

BM afirma que decisão é injusta 

A Brigada Militar afirmou que irá recorrer da decisão.

O comandante-geral da BM, coronel Vanius Cesar Santarosa, ressalta que foi aberto inquérito para investigar as denúncias. A instituição pontua que afastou quatro policiais, que atuavam em Porto Alegre, de suas funções e que os casos são pontuais.

— A decisão acaba sendo injusta com os demais candidatos que se preparam e realizaram a prova de forma correta. Eles serão os maiores prejudicados, policiais militares aprovados que seriam convocados para iniciar o curso já na segunda-feira. Essa irregularidade que ocorreu é pontual, centralizada nessas quatro policiais e não compromete esses outros candidatos — afirma o comandante.