Proposta de Emenda à Constituição ainda terá que ser votado em 2º turno

Após adiar por mais de seis meses, a base aliada de José Ivo Sartori conseguiu aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que derruba o uso de tempo fictício de trabalho no serviço público estadual para a concessão de benefícios a servidores. O texto, que ainda terá que ser apreciado em 2º turno, foi aprovado por 36 votos a 18 nesta quinta-feira (6).

Os deputados afinados com o Piratini tentavam votar o texto desde terça (4). No entanto, o temor de derrota em plenário fez com que a base tirasse o quorum das sessões realizadas nos dois últimos dias.

Havia resistências de paridos independentes, como o PDT, e da própria base, caso do PSDB. Uma emenda definindo que apenas novos servidores serão atingidos pela medida acalmou os ânimos, junto à promessa do Piratini de “melhorar” o texto nos próximos meses, deixando esta questão mais clara.

O que diz a PEC?

A PEC determina que os servidores que entrarem no Estado através de concurso não poderão utilizar o tempo de trabalho nas esferas municipal ou federal para a obtenção de benefícios. Por exemplo: quem trabalhou cinco anos concursado em uma prefeitura entraria no Executivo Estadual ganhando o salário básico, sem quinquênio (reajuste de 5% ao completar cinco anos no funcionalismo).

Muda a aposentadoria dos servidores?

Diretamente, nada. O tempo de contribuição para o INSS ou para outras instituições previdenciárias públicas continuará valendo. No entanto, o Piratini criou um dispositivo para evitar que licenças-prêmio não retiradas possam ser indenizadas.

Atualmente, o Estado já não paga está situação. Contudo, os trabalhadores conseguem o benefício judicialmente.

A PEC vale a partir de agora?

Não. Por se tratar de uma emenda à Constituição, precisa ser votada em 2º turno. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a nova apreciação só poderá ocorrer após três sessões plenárias. Assim, o texto poderia voltar a ser discutido na próxima semana.

GAÚCHA