Indenização a servidores

Sobre a indenização aos servidores em razão dos parcelamentos salariais, o governo do Estado afirma que o depósito ocorrerá ainda neste ano. No total, o Piratini vai desembolsar cerca de R$ 60 milhões.

Durante a sessão desta terça, o líder do governo apresentou requerimento pedindo a realização de uma sessão extraordinária na próxima sexta-feira (22) para apreciar a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal e outros três projetos que fazem parte do pacote da segurança pública.

– O governador só convocará o Parlamento para votar o Regime de Recuperação Fiscal se o Parlamento não votar a matéria na sexta-feira. Na hipótese de ser votado, o governador não convocará de forma extraordinária– afirmou Souza.

A seguir, veja tudo que o servidor precisa saber sobre o pagamento:

Como o servidor deve agir?

• 1º) O projeto do governo do RS precisa ser aprovado pela Assembleia.

• 2º) Depois, o servidor vai ao seu banco e faz o empréstimo.

• 3º) O governo ressarce o custo do empréstimo diretamente ao servidor, em sua folha de pagamento, com correção de 1,42% ao mês.

Como o custo da operação será cobrado?

As operações são independentes:

• 1º) O governo credita a correção no contracheque do servidor.

• 2º) O banco debita o valor da operação na conta corrente do servidor.

Como será o processo na rede bancária?

• 1) O Banrisul deve disponibilizar linha de crédito nessas condições.

• 2) Demais bancos podem, se optarem, oferecer os mesmos patamares.

• 3) Os servidores que não são correntistas do Banrisul poderão abrir conta no banco.

O financiamento é facultativo?

• Sim. O servidor que optar pela operação receberá o valor do seu 13º salário em dia e sem qualquer prejuízo, já que as despesas bancárias serão custeadas pelo Estado.

E o servidor que optar por não fazer a operação?

• Receberá o pagamento do 13º em 12 parcelas mensais, a serem pagas a partir de janeiro. O montante será acrescido de indenização. O percentual proposto é de 1,42% ao mês.

Quem poderá fazer empréstimo bancário para antecipar o 13°?

• Todos os servidores.

Quem poderá escolher o empréstimo no Banrisul?

• Todos os servidores que possuem conta no Banrisul, assim como os que desejarem abrir. Os demais bancos podem oferecer a mesma alternativa.

O Banrisul vai oferecer esse empréstimo aos servidores que tiverem interesse em retirar o valor cheio do 13º? O banco já garantiu essa linha? 

• Sim. O banco trabalha para atender as necessidades de todos.

A reposição oferecida na parcela do 13º pelo Estado (1,42%) vai cobrir os eventuais juros a serem cobrados pelo Banrisul? E por outros bancos?

• No caso do Banrisul, sim. Quanto aos demais bancos, depende da oferta de cada um. Todos os servidores podem ter conta no Banrisul.

E se os juros da operação bancária forem superiores à reposição de 1,42% oferecida pelo governo? Quem pagará a diferença?

• O governo diz que pagará aos servidores a correção estabelecida no projeto de lei, e o Banrisul praticará essa taxa.

• Os demais bancos podem praticar a mesma correção.

E se os demais bancos não praticarem a mesma correção?

• O servidor tem a opção de abrir a conta no Banrisul e receber o 13º salário integralmente.

Existe garantia de que outros bancos oferecerão esse tipo de empréstimo?

• A operação do 13º salário é um produto bancário normalmente disponibilizado por todas as instituições financeiras.

Quem está negativado no Banrisul, sem capacidade de fazer empréstimos, terá essa possibilidade também?

• Sim, mas nesses casos precisará procurar sua agência.

Quem fez a portabilidade, recebendo por outro banco, também terá essa possibilidade? 

• Todos os bancos podem oferecer essa possibilidade. O servidor que desejar, mesmo já tendo feito a portabilidade para outro banco, pode procurar o Banrisul.

Como será, na prática, a adesão a isso? Será somente nas agências? Poderá ser pela internet? Por aplicativos?

• O Banrisul disponibilizará por todos os meios digitais. Os clientes também poderão procurar suas agências.

Em quanto tempo o recurso entra na conta?

• O servidor que optar pelo empréstimo realiza a operação e o recurso entra na conta como em qualquer procedimento bancário.