Acordo de líderes definirá início da apreciação das medidas de austeridade
A Assembleia Legislativa gaúcha pode iniciar, a partir de quinta-feira, a votação do pacote de medidas de austeridade enviado por José Ivo Sartori (PMDB). A tendência, entretanto, é que o pacote comece a ser votado na próxima semana, quando deve ser viabilizado acordo entre as lideranças partidárias. Ontem, a base de Sartori conseguiu maioria para publicar as matérias, permitindo que estejam aptos à votação a partir de quinta.
A partir do dia 22, os projetos – que tramitam em regime de urgência – não dependem mais de acordo para irem à Plenário, bastando que Sartori convoque sessões extraordinárias de votação.
Entre as medidas propostas pelo governador estão as extinções de nove fundações estaduais e permissão para vender empresas públicas sem consulta à população. O aumento de contribuição previdenciária de servidores também está entre as 40 medidas. Os servidores públicos têm realizado uma série de protestos contra o pacote. O governo defende a necessidade de aprovação para equalizar as contas públicas.
A Assembleia teve acesso bloqueado à população na manhã dessa terça-feira (13), com entrada autorizada somente a funcionários, imprensa e pessoas autorizadas pela presidência da Casa. No início da tarde, em entrevista coletiva, a presidente da Assembleia, Silvana Covatti (PP), que integra a base aliada de Sartori, prometeu liberar o acesso à população, mediante identificação.
Durante a manhã, ela se reuniu o comandante de Policiamento da Capital (CPC), coronel Mario Ikeda. Na saída do encontro, ele revelou que um pelotão de 24 brigadianos permanecerá no entorno da Assembleia por conta dos protestos.
ZERO HORA: Entidades empresariais divulgam pesquisa para pressionar deputados a aprovar pacote do Piratini
Estudo mostra que 65% dos entrevistados acreditam que o RS piorou nos últimos anos
Com o objetivo de pressionar os deputados a aprovar as medidas de ajuste enviadas pelo governador José Ivo Sartori à Assembleia Legislativa, as maiores entidades empresariais gaúchas encomendaram uma pesquisa para avaliar a percepção da população sobre o pacote. Embora baseado em premissas genéricas, como a necessidade de um novo modelo para o Estado, cuja meta seria servir as pessoas e promover o crescimento, o estudo mostrou que 72% dos entrevistados concordam com o objetivo do Piratini. Para atingir essa modernização, 76% disseram que o governador deve receber apoio.
A pesquisa foi realizada pelo Instituto de Pesquisa de Opinião (IPO), com 1,5 mil pessoas em 40 cidades, entre terça e sexta-feira da semana passada. De acordo com o levantamento, 65,5% dos entrevistados acreditam que o Rio Grande do Sul piorou nos últimos anos. O principal problema do Estado, para 61,6%, é o desperdício do dinheiro público, seguido da ineficiência e dos serviços mal prestados (15,6%). Os motivos para a crise, de acordo com os entrevistados, são o gasto maior do que a arrecadação (20,6%), os altos salários dos servidores (19,4%) e a excessiva sonegação de impostos (15,3%).
Apesar do quadro de penúria nas finanças, 40,6% dos ouvidos não têm conhecimento do pacote do Piratini, 32,4% teve conhecimento e 27% ouviu falar. Das 40 iniciativas propostas pelo governo do Estado, a pesquisa selecionou cinco para perguntar aos entrevistados.
O resultado foi que 54,7% aprovam a transformação da licença-prêmio em licença-capacitação, 73,7% querem que o Estado pare de pagar servidores cedidos a sindicatos e 60,7% acredita que o Estado deve pagar primeiro quem ganha menos – embora esta medida não esteja prevista no pacote. Para 88,8%, Judiciário e Legislativo devem reduzir as despesas – outra iniciativa que não aparece no pacote -e 76,5% aprovam a mudança no cálculo do duodécimo dos demais poderes.
Além da Farsul, encomendaram a pesquisa a Federasul, Fiergs, Fecomércio, FCDL e Agenda 2020. Com o slogan, “O RS não pode mais esperar” todas as entidades manifestaram preocupação com a votação e disseram que pretendem convencer os deputados a aprovar todas as medidas.
– De diagnóstico, estamos cheios. Análises, tem milhões. Todo mundo sabe o que fazer. É preciso ação imediata. Eu não quero mais me sentir culpado por não ter agido no sentido de influenciar os deputados a aprovarem o que for necessário – disse o presidente do Conselho de Administração da Agenda 2020 e vice-presidente da Fiergs, Humberto Busnello.
A maioria das questões formuladas, contudo, não foca em pontos específicos contidos nas iniciativas propostas pelo governo do Estado. Não há perguntas, por exemplo, sobre temas polêmicos como privatização de estatais, extinção de fundações, parcelamento do 13º salário dos servidores e, aumento da alíquota de contribuição previdenciária. As entidades também não indagaram a população sobre temas dos quais discordam, como a antecipação do calendário de pagamento do ICMS e o corte de 30% nos créditos fiscais presumidos.
A ausência de perguntas sobre esse assuntos foi justificada pela pressa na realização da pesquisa. Segundo a presidente do Instituto IPO, Elis Radmann, o estudo foi encomendado na segunda-feira da semana passada, e as entrevistas tiveram início no dia seguinte.
— Muitos dos presidentes das entidades não tinham tempo para os debates. Queriam ver a pesquisa de um dia para o outro, então o levantamento ficou limitado ao que era consenso entre os corpos técnicos das federações – afirmou Elis.
Os empresários, contudo, reafirmaram apoio integral ao pacote, independente das questões apresentadas à população.
– Independente de pesquisa ou não, o nosso pensamento é de enxugamento do Estado. O pacote é árduo, é difícil, mas é o início de um caminho – disse o vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), Gedeão Pereira.