Na busca de soluções para a falta de brigadianos nas ruas, o grupo de trabalho criado pelo governo do Estado teve a primeira reunião na semana passada. No centro das discussões, os prós e contras ao chamamento de 2 mil policiais militares temporários. Designados para funções administrativas ou mesmo de guarda em presídios, eles liberariam para o policiamento ostensivo a tropa que hoje cumpre essas funções.

A medida seria uma forma de minimizar o gargalo aberto pela aposentadoria de mais de 1,2 mil PMs em 2015 e daria uma ‘bombada’ no efetivo da Brigada Militar (BM), hoje de pouco mais de 19 mil homens, dado o crescimento dos indicadores criminais nos mais diferentes delitos.

Contudo, o principal entrave para essas contratações é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece o limite máximo de 49% das receitas para gastos com pessoal. O Estado do Rio Grande do Sul já chegou a 49,18%, ultrapassando os índices de alerta (44,1%) e prudencial (46,55%).

Na trincheira oposta ao governo José Ivo Sartori desde o congelamento de promoções, nomeações, horas-extras e o chamamento de concursados, lideranças de entidades ligadas à BM repudiam a alternativa. “É um paliativo, pois a função de policial militar, na rua, é diferente das Forças Armadas”, critica o presidente da Associação de Sargentos, Sub-tenentes e Tenentes da Brigada Militar, Aparício Santellano. “É um desrespeito com quem fez concurso e aguarda chamada. E 45 dias de formação é uma temeridade”, diz o presidente da Associação dos Cabos e Soldados (Abamf), Leonel Lucas.

Os PMs temporários seriam jovens oriundos das Forças Armadas e que, portanto, recém deram baixa do Exército, Marinha e Aeronáutica. Por já possuírem a formação militar, passariam por um curso básico estimado em 45 dias, sem precisar dos cerca de oito meses de doutrina na Academia da BM. Quanto aos salários, a projeção é que recebam até metade do que é pago atualmente a um servidor de carreira, ou seja, em torno de R$ 1,5 mil. O tempo de serviço: em torno de três anos. Se ao final da análise o governo definir que abrirá chamada para temporários, se sepulta outra expectativa deste semestre: a de convocação de 2 mil PMs e 650 policiais civis, aprovados em concurso em 2014.

Para viabilizar os PMs temporários caberá ao grupo de trabalho apontar aonde apertar ainda mais a cinta das finanças públicas, que parece ter chegado ao último furo com a recente reedição do decreto de controle de gastos. Questionado sobre o tema, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal, preferiu não se manifestar, alegando ainda desconhecer o conteúdo da proposta.

JORNAL NH