Marco Weissheimer
O governo do Estado do Rio Grande do Sul não negou nem confirmou as notícias veiculadas nesta segunda-feira (20), pelo jornal Zero Hora, dando conta de um pacote de projetos que seria enviado no início de agosto para a Assembleia Legislativa, incluindo medidas como o aumento de impostos, privatizações e venda de ações de estatais. Segundo a colunista política de ZH, Rosane de Oliveira, o esboço do pacote já teria sido apresentado ao secretariado e discutido com dirigentes de entidades empresariais do Estado. Não é a primeira vez que planos do governo estadual vêm a público não por alguma voz oficial do Palácio Piratini, mas sim por meio da imprensa.
Nos últimos dias, o jornal do Grupo RBS vem construindo, por meio uma série de reportagens, uma narrativa que desemboca no pacote divulgado nesta segunda. No domingo, uma reportagem especial tratou dos obstáculos que o governo do Estado teria que vencer para privatizar empresas públicas. Intitulada “Piratini tem longo caminho a percorrer antes das privatizações”, a matéria identifica as “dificuldades conjunturais e burocráticas” para a implementação desse receituário e aponta possíveis empresas cuja privatização estaria sendo avaliada: Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag), Companhia Riograndense de Mineração, Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde, Fundação Zoobotânica, Procergs, Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) e Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás).
Na edição desta segunda, além do anúncio do tarifaço e de possíveis privatizações, o jornal apresenta outra matéria afirmando que as despesas com o funcionalismo estariam chegando ao limite do que é admitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Como vem acontecendo, de modo geral, desde janeiro deste ano, o governador José Ivo Sartori não diz nem que sim nem que não. Arredio à imprensa, um dos poucos momentos em que Sartori rompeu esse silêncio foi em entrevista concedida via Skype, ao jornalista David Coimbra, também da RBS, onde, entre outras coisas, admitiu a possibilidade de vender patrimônio público para enfrentar a crise financeira do Estado. Aos poucos, esses vazamentos e entrevistas seletivas vão indicando a retomada de uma agenda que já foi implementada no Estado no governo de Antonio Britto (1995-1998).
Sindiágua: “privatizar não é mais só uma especulação”
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua) divulgou um boletim nesta segunda-feira afirmando que “a intenção do governo Sartori em privatizar as estatais não é só mais uma especulação da mídia, já que a própria trata com seriedade o tema e busca em suas fontes do Piratini informações de como se dará o processo”. O sindicato destaca a reportagem publicada por ZH no domingo, que cita a Corsan como uma das empresas públicas cuja venda estaria sendo cogitada. “De forma clara ou velada, a imprensa dá sua opinião sobre o tema e precisamos estar atentos sobre como ela se posiciona em relação ao objetivo do governador. Até porque, em um possível plebiscito, o que diz a grande mídia pode interferir diretamente no resultado”, diz o Sindiágua.
Como a divulgação das possíveis medidas do governo Sartori ocorreu em meio ao recesso parlamentar, elas não foram tema de debate na Assembleia. Por meio de sua conta no Twitter, o deputado estadual Pedro Ruas (PSol) afirmou: “Plano Secreto do Sartori virando realidade: aumento de impostos, privatizações, congelamento de salário dos servidores…”. Líder da bancada do PT na Assembleia, o deputado Luiz Fernando Mainardi disse que “esta é uma reprise que temos a certeza que o povo gaúcho não acha que vale a pena ver de novo”. Para Mainardi, o governo passou os últimos sete meses paralisado, sem buscar alternativas para aumentar a receita e se, trabalhar o tema da renegociação da dívida com a União. “Temos insistido que, no caso do Rio Grande do Sul, não é preciso esperar a regulamentação, que já há espaço fiscal disponível para novos contratos”, assinalou o parlamentar que criticou a retomada de medidas já propostas pelos governos Britto e Rigotto, como o aumento linear de impostos. “Esta medida penaliza todos os setores produtivos gaúchos e penaliza justamente os bons pagadores de ICMS em detrimento de quem sonega imposto”, disse ainda Mainardi.
Desde o início do governo, José Ivo Sartori não deixou claro o caminho que pretendia seguir para enfrentar o tema da crise financeira do Estado. Em seu discurso de posse na Assembleia, anunciou que tomaria “medidas corajosas” para enfrentar o problema da dívida do Estado: “O Rio Grande do Sul precisa de medidas corajosas no presente. Essa é a minha missão”, afirmou Sartori, garantindo que cortaria “os gastos ruins” para “gastar nas pessoas, especialmente nas que mais precisam”.
Algumas dessas primeiras “medidas corajosas” foram o congelamento de novos concursos e de nomeações de aprovados em concursos já realizados, a suspensão do pagamento de dívidas com fornecedores do Estado por 180 dias e cortes de gastos com diárias e viagens. Por outro lado, no dia 16 de janeiro, o governador sancionou os projetos que reajustaram o próprio salário, do vice-governador, de secretários, deputados estaduais, magistrados e integrantes do Ministério Público. E, na semana passada, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, aprovado na Assembleia Legislativa, determinou, entre outras medidas, o congelamento dos salários dos servidores.
A retomada da agenda Britto
Entre o silêncio calculado do Palácio Piratini e de sua base parlamentar na Assembleia Legislativa e os anúncios de medidas vazados sistematicamente pela imprensa, o governo do Estado vai indicando a retomada de um caminho já adotado no Rio Grande do Sul, especialmente durante o governo Britto. Como deputado estadual, José Ivo Sartori foi líder da bancada do PMDB naquele governo e votou favoravelmente a vários projetos que apostam na diminuição do Estado como caminho para enfrentar a crise:
– Privatização da CRT, através do PL 176/97, que autorizou o Estado a alienar integralmente sua participação acionária na Companhia Riograndense de Telecomunicações.
– Privatização da CEEE, através do PL 332/96, que autorizou o Poder Executivo a reestruturar societariamente a Companhia Estadual de Energia Elétrica e a Companhia Rio Grandense de Mineração.
– Extinção da Caixa Econômica Estadual
– Programa de Demissão Voluntária, através do PLC 560/95, que jogou milhares de servidores públicos para o mercado de trabalho informal.
Além disso, o atual governador foi um dos líderes do projeto de renegociação da dívida do Estado com a União, que elevou o comprometimento da Receita Líquida para o pagamento da dívida de 6% para 13%. Esse acordo, segundo editorial do jornal Zero Hora, de 22 de setembro de 1996, teria “liquidado a dívida do Estado e limpado a ficha dos gaúchos”.
Sul21