Projeto de Emenda Constitucional tem autoria do senador Pedro Ruas

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa rejeitou, na manhã desta terça-feira (7), o Projeto de Emenda Consituicional (PEC) do senador Pedro Ruas, que previa a extinção do Tribunal de Justiça Militar. Por sete votos a três, os deputados consideraram inconstitucional o pedido. O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) foi um dos que votou contra.

A comissão fará um relatório para ser apresentado na próxima semana. O deputado Pedro Ruas já garantiu que vai buscar novas assinaturas para que a PEC possa ser levada ao plenário da Assembleia Legislativa. O juiz-presidente do Tribunal de Justiça Militar, Sérgio Brum, parabenizou os deputados que rejeitaram o projeto, e afirmou que somente o Judiciário pode extinguir o Tribunal.

Atualmente somente São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul possuem a corte militar.  Segundo deputado Pedro Ruas, o Tribunal de Justiça Militar custa aos cofres do Estado R$ 39 milhões por ano. Em 2009 e em 2011 a proposta de extinção já havia sido levantada, entretanto, não foi ao plenário e foi arquivada.

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