A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul esclarece que não há irregularidades em liberar detentos do sistema prisional em decorrência do excesso de prazo processual. O impasse decorre da ausência de apenados em audiências judicias, provocada pela falta de viaturas da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), na região Metropolitana.

A fim de buscar uma solução, a Defensoria Pública pretende realizar um raio-x da frota junto à Superintendência. A meta é impedir que o problema siga afetando o direito dos presos de participar das audiências de custódia.

Nessa sexta, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) alertou que presos estão sendo postos em liberdade em função do não comparecimento. A Susepe admite o problema. De acordo com o órgão, que é vinculado à Secretaria da Segurança Pública, cerca de 1/4 das requisições de apresentação de presos em audiências, na região Metropolitana, deixa de ser cumprido. O transporte dos réus não ocorre porque uma em cada cinco viaturas da Superintendência está parada, esperando conserto.

A defensora pública Mariana Py Muniz Cappellari explica que soltura de presos, quando ocorre, toma por base uma série de requisitos, e não apenas o excesso de prazo. “Não é isoladamente o excesso de prazo que vai colocar a pessoa em liberdade. Na verdade, é o excesso de prazo conjuntamente com outros requisitos, como a quantidade de pena cominada e o fato de a pessoa ser reincidente por crime doloso, por exemplo”, justifica.

Um Termo de Cooperação firmado entre o Judiciário e a Susepe, que fixou rotas a serem realizadas no transporte de presos, visando a otimizar recursos, venceu em março do ano passado e não foi renovado.

Em nota, a Susepe informou estar trabalhando para garantir a presença de presos em audiências sem prejudicar as decisões da Justiça. O órgão sustenta, ainda, que “os serviços prisionais aumentaram significativamente em razão do grande número de prisões efetuadas nos últimos meses”.