Aprovada sob polêmica pelo Senado, a proposta chegou à Câmara em junho e aguarda instalação de comissão especial

Por O Dia

Brasília – Deputados da oposição e da base governista pretendem aproveitar a agenda de segurança pública para desenterrar o projeto que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes, do Ministério Público, dos tribunais e das Forças Armadas.

Aprovada sob polêmica pelo Senado, a proposta chegou à Câmara em junho e aguarda instalação de comissão especial. A intenção de deputados, maioria da oposição, é levar o projeto à votação em abril.

Carteirada

O projeto prevê punição com penas que variam entre seis meses e quatro anos de prisão para a popular ‘carteirada’ e até por condução coercitiva.