A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) divulgou nota lamentando que “integrantes do alto escalão da Polícia Civil” estejam se manifestando, segundo a representação, para “desviar o foco das suas responsabilidades e atribuir ao Judiciário a causa pela crise da segurança pública”. O texto, assinado pelo presidente da entidade, Gilberto Schäfer, diz que o enfrentamento para reduzir a insegurança deve ocorrer “necessariamente pelo Executivo em diálogo com todo o sistema de Justiça, especialistas e organizações não governamentais que atuam na área”.

Na nota a entidade ainda cita que é atribuição da Polícia Civil, “equipada e com capital humano valorizado, investigar com profundidade os crimes, especialmente os mais graves, levando à apreciação do Poder Judiciário inquéritos bem instruídos e em tempo hábil.” Explica que “cabe ao Judiciário observar o devido processo legal e o contraditório para fazer o controle da legalidade da persecução criminal, agindo apenas por provocação (só quando é solicitada a manifestação de um juiz) e a partir do caso concreto (o que foi apresentado)”.

Por fim o texto cobra do Executivo a resolução dos “problemas que assolam o sistema prisional superlotado e que geram efeitos nefastos para a sociedade”. Explica que desde 2006 decisões judiciais que determinam a transferência de apenados para o regime semiaberto e aberto vêm sendo desatendidas. De acordo com a associação, de cada quatro presos, três deveriam estar cumprindo pena em estabelecimento prisional, mas ficam em liberdade, sem a vigilância, porque não há tornozeleiras eletrônicas disponíveis.