Em meio à polêmica da reforma previdenciária proposta pelo governo federal, pode sobrar para os próprios estados e municípios a responsabilidade de fazer as mudanças nas aposentadorias dos servidores. Com exceção dos policiais militares, todos os outros servidores do estado seriam atingidos.

Mas há cerca de 15 dias o presidente Michel Temer mudou de ideia e acabou deixando de fora os funcionários públicos estaduais e municipais. Com isso, se o projeto da reforma da previdência fosse votado hoje, ele atingiria apenas servidores federais e a iniciativa privada. Cada estado deveria fazer a sua própria modificação.

Para a advogada Marilinda Marques Fernandes, especializada em previdência pública, o governo federal está apenas fazendo uma manobra política para evitar um desgaste, porque se a reforma for aprovada nestes moldes os estados serão obrigados a se adequar. Mas isso não vai resolver as dificuldades financeiras.

“Não resolve esse problema dos déficits, o que resolve o problema dos déficits é uma reforma fiscal efetivamente, o imposto sobre as grandes fortunas, o combate a sonegação, são medidas dessa natureza que vão fazer e fortalecer a previdência e o estado como um todo. Não é enxugando o estado que nós fortalecemos o estado”, analisa ela.

O governo do estado diz que já vem enfrentando as questões previdenciárias com a aprovação da aposentadoria complementar, votada no ano passado. O Piratini ainda avalia os impactos da decisão do presidente, mas que se for preciso vai fazer a reforma por aqui.

“Em nível estadual, as mudanças também sofrem natural resistência, não só no Rio Grande do Sul, mas em outros estados. Então essa é uma questão que tem que ser amadurecida, é realmente uma engenharia política muito grande, mas ela, se assim for decidido, será enfrentada”, analisa o secretário-chefe adjunto da Casa Civil, José Guilherme Kliemann.