O projeto de Lei (PL) 107 2016, de autoria do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), disponibiliza a realização de exames e laudos médicos nos Hospitais da Brigada Militar para aprovados em concurso.
A matéria legislativa diz que “o Estado poderá disponibilizar através dos Hospitais da Brigada Militar os exames e laudos médicos exigíveis para os atos de nomeação aos aprovados em concursos”, especificando os editais: Edital DA/DRESA nº SD-P 01/2014 Soldado de 1ª Classe – QPM-1/BM; Edital DA/DRESA nº SD-B 01/2014 Soldado de 1ª Classe – QPM-2/ BM; Edital nº 001/2013, da Polícia Civil para Escrivão e Inspetor de Polícia; e Edital n° 01/2014, da Superintendência de Serviços Penitenciários.
Reduzir despesas
Na justificativa, o deputado Jorge Pozzobom observa que aos aprovados é exigida a realização de exames, o que torna dispendioso aos mesmos, uma vez que os concursados, obedecendo os editais, “teriam realizado os exames porém as nomeações foram adiadas”. A iniciativa, pondera, “busca assegurar que o Estado forneça os exames através dos Hospitais da Brigada Militar”, ressalvando que não se trata de provocar despesas ao Estado, mas investimento nos futuros servidores.
Agência de Notícias ALRS