Com capacidade de engenharia para receber 23.821 apenados, o Rio Grande do Sul abriga hoje 35.007 detentos em seus 102 estabelecimentos prisionais. Uma taxa de ocupação de 147% para um déficit carcerário de 11.186 vagas, ou 47%. Transbordo que desde abril de 2015 se expandiu para celas de delegacias de polícia e originou nos últimos dias práticas até então impensáveis aos próprios servidores da segurança pública gaúcha. A manutenção de presos em camburões da Brigada Militar ou algemados em lixeiras ou grades de prédios, como foi visto nesta semana em Porto Alegre e Novo Hamburgo. Esses, os mais contundentes retratos da degradação a que chegou o sistema.

A situação obriga o Estado a pagar hoje uma multa diária de R$ 10 mil pela não geração de vagas, em ação movida pelo Ministério Público e acatada pelo Judiciário. Fatos que também explicam o encurralamento da sociedade pela explosão da violência, que pulou os muros das cadeias e trouxe aos gaúchos uma realidade de medo, elegendo a segurança pública item 001 no consumo dos serviços estatais. E é nos presídios, panelas de pressão e cozinhas do crime, que as facções têm encontrado terreno fértil para planejar, doutrinar e franquiar a violência. Plano de negócios que justifica o quadro diário de decapitações, esquartejamentos, explosões de caixas eletrônicos, execuções e assaltos múltiplos no atacado e varejo, em qualquer hora ou lugar. “A segurança é que mantém a ordem pública. E ela está abalada no Rio Grande”, resume o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), Ricardo Breier, crítico das limitações do Estado em ofertar ‘‘remédios’’ a essa chaga.

Diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Angelo Carneiro é objetivo no diagnóstico. “Perdemos vagas prisionais e a criação não foi tão acelerada quanto o aumento do crime, muito também pela burocracia da própria máquina pública”, afirma. Engessamento estatal que recebe do presidente da Associação dos Monitores e Agentes Penitenciários (Amapergs), Flávio Berneira Júnior, uma fala mais severa. “Presídio não traz dividendos políticos. A sociedade ama investimentos em serviços como segurança, saúde e educação. Mas se tiver que optar por construir escola, quartel da Brigada ou penitenciária, ninguém vai querer presídio. Começando pelos governos”, lamenta.

Juiz-corregedor do Tribunal de Justiça, Alexandre Pacheco aponta quando o problema se agravou. “Em 2010 começou a ter essa falta de vagas no semiaberto. Havia uns mil presos que tinham que progredir, mas ficavam no fechado, aguardando vaga. E a solução emergencial foi tirar do aberto e mandar para prisão domiciliar. Em menos de seis meses, mais de dois mil foram para o regime domiciliar”, recorda.

Para Luciano Vaccaro, a solução ao caos dos presídios está numa política permanente de execução penal, que perpasse governos, e numa ação específica. “Ainda não conseguimos controlar os presos pelo déficit. Não conseguimos separar os mais perigosos dos menos”, ilustra. Ricardo Breier, da OAB-RS, sugere: “A grande solução é pequenos presídios, para até 200 presos. E é preciso agenda paralela ao político pela sociedade civil. São Paulo e Rio optaram por reduzir os homicídios. Tem que fazer critério de prisão”, defende. Outro aspecto, opina Vaccaro, é que o Estado aproveite o tempo que têm com o apenado. “E trabalhe essa pessoa para algo melhor. A sociedade precisa se dar conta de que presos, por mais grave que seja o crime, vão cumprir a pena e voltar ao convívio social”, observa.

Outra alternativa à superlotação vem do presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Nelsinho Metalúrgico (PT). “A experiência das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), regidas pela sociedade e também os próprios condenados, tem exemplos positivos em Minas Gerais. Prefiro isso do que simplesmente trancafiar”, diz. E traz uma constatação. “Quase 50% dos detentos são pedreiros, pintores, encanadores, ajudantes de obras. Pessoas de baixa qualificação profissional. Temos que construir novos presídios, menores, mas não podemos misturar essas pessoas, que podem ser empregadas e até reduzir suas penas, com homicidas”, defende Nelsinho.

Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o promotor Luciano Vaccaro afirma que o problema da superlotação atingiu seu ápice. “Saltamos de 30 mil para 35 mil presos. E esse aumento não foi acompanhado da diminuição das estatísticas criminais, o que demonstra que o furo é mais embaixo”, opina. “O índice de reincidência é muito alto, fruto do abandono dos diferentes governos à questão prisional. Não houve preocupação com o egresso do sistema, em dar condições e estrutura para ele não voltar a delinquir. Se alguém passa uma temporada em presídio, que hoje é escola de crime, se torna presa fácil para ser cooptado pelas facções. É um círculo vicioso”, garante, com a experiência de quem acompanha o sistema prisional há anos.

Há três décadas atuando no sistema prisional, Flávio Berneira Júnior exemplifica que a elevação na entrada de presos é de 7% a 10% ao ano, e num ambiente já degradado estruturalmente. Para ele o número de vagas e de agentes penitenciários precisa acompanhar esse crescimento e cobra gestão. “Ser planejado e colocado no Plano Pluri Anual, na Lei Orçamentária. Mas a postura do Estado é reativa. Pra nós, o que estamos vivendo hoje, não é surpresa. Era matematicamente previsível. Entregamos gráficos aos diferentes governos sinalizando que isso aconteceria”, conta. E faz um alerta. “Mantendo essa tendência dos últimos dez anos, mas dependendo das variáveis econômicas, em breve poderemos chegar aos 50 mil presos”, estima.

Para o chefe de Polícia, delegado Emerson Wendt, a mazela prisional é histórica no País. Potencializada a partir do domínio das facções desses espaços. “Pois quem entra tem que aceitar os ditames de uma ou outra organização e, quando sai, tem débito. E isso tudo acaba recaindo sobre o papel da Polícia e gestores sociais”, desabafa Wendt, outro crítico da burocracia estatal. “O aumento do número de prisões inchou o sistema, sem capacidade de absorver isso e com déficit aumentando”, explica. Sobre presos em delegacias, revela um temor. “Que haja morte. E há o desânimo do policial civil, que cumpre uma função para a qual não é preparado. Acaba sofrendo efeitos como estresse e vai para licença-saúde, se afasta”, relata.

A média hoje é de 40 presos/dia nas delegacias da Capital, região metropolitana e Vale do Sinos, confirma a Susepe. “O preso chega na viatura e imediatamente buscamos vagas, ou deixamos uma ou duas disponíveis também para o preso que está no xadrez. O critério é quem é o preso ou por ordem de chegada”, explica Angelo Carneiro. Segundo ele, até o último dia 8 um total de 172 presos havia adentrado às delegacias somente neste mês, com 144 encaminhados ao sistema. Em outubro, foram 1.054, com 938 presos reencaminhados aos presídios.

Acossado pela pressão interna e externa de presos em delegacias, camburões e algemações em vias públicas, o governo gaúcho anunciou nesta semana a construção de cinco Centros de Triagem (CTs), como forma de “solução provisória e paliativa”. Quatro em Porto Alegre e um em Charqueadas. “Qualquer Estado brasileiro tem centros de triagem e onde são colocados presos imediatamente até que se dê um destino pra sua vida. (…) E é exatamente o que está faltando aqui, pra evitar esses constrangimentos que estamos passando, de delegacias lotadas, presos em camburões”, justifica o secretário Cezar Schirmer. Enquanto as estruturas não saem do papel, o Estado construirá – em até 30 dias – celas de monoblocos e contêineres, em Porto Alegre. “Não tenho preconceito com novas tecnologias, têm é que gerar vagas. Se vão ofertar segurança e dignidade, caberá a quem vai fiscalizar dizer”, comenta Flávio Berneira Júnior. “Os mesmos agentes, hoje sobrecarregados, é que farão esse trabalho. E o concurso da Susepe, autorizado há quatro meses, até agora não teve edital lançado?”, questiona.

Erguidos há dois anos e tidos como uma solução ao caos prisional gaúcho, os presídios de Canoas II, III e IV seguem vazios. De regime fechado e para o público masculino, receberão 2.415 detentos. “Essa lenda logo vai se transformar numa realidade. Infelizmente a burocracia gera dificuldades. Temos seis questões indispensáveis a resolver lá. Um exemplo é o esgoto. Não podemos abrir se não estiver funcionando. Outro, o concurso da Susepe, que está em andamento e depende de parecer da Procuradoria Geral do Estado para liberar. Faltam também equipamentos e parte de hotelaria como colchões, todos esses processos em andamento”, contrapõe o secretário Cezar Schirmer.

Mas, para quando? “A projeção é abril de 2017, porém como conheço a burocracia vou estimar o primeiro semestre de 17”, pondera. Em paralelo, também o presídio de Guaíba, paralisado há dois anos por impasse do Estado com a responsável pela obra, deverá ser inaugurado no mesmo período, acrescendo, junto com os de Canoas, um total de 3.200 vagas ao sistema.

Levando em consideração a média de entradas e capturas dos últimos três meses, um total de 3.395 pessoas têm ingressado mensalmente no sistema prisional, contabiliza a Susepe. A maioria por quatro crimes referenciais: assalto, tráfico, furto e receptação. Números entregues à Comissão de Segurança, quando ainda de 33 mil detentos no sistema, revelam que apenas 4,7% desse total, ou 1,5 mil, são homicidas. “Tem 27% de pessoas presas por delitos de tráfico. Mas é o ‘aviãozinho’ ou o usuário, que delinquiu pra consumir a droga. E em torno de 7,4 mil presos que cometeram crimes por tráfico ou contra o patrimônio, que são agravantes, mas não tão quanto crime contra a vida”, observa o deputado, Nelsinho Metalúrgico.

Ilustra que 60% da massa carcerária é de jovens de 18 a 29 anos e 40% de 18 a 24 anos. “Dos 33 mil, em torno de 10,7 mil são presos de primeira condenação, que não praticaram crime contra a vida ou com arma de fogo, mas o furto comum. Não estou dizendo que não tenha que ser preso, mas não necessariamente que esse jovem tenha que ser entregue às facções. Precisa ação do Estado para recuperá-los, pois boa parte não tem qualificação profissional ou ensino fundamental completo e acaba como massa de manobra das facções”, argumenta. E relembra o RS Reintegra, programa do governo tucano de Yeda Crusius e direcionado a jovens da Fase, que passaram a estudar e tiveram curso de formação, bolsa e meio salário mínimo. “Dos que foram pra esse programa, 70% não voltaram a delinquir”, enumera o deputado.

Um dado que dimensiona o tamanho do sistema prisional, do ponto de vista orçamentário, é o do gasto mensal do Estado com a massa carcerária. Segundo a Susepe, o custeio médio é de R$ 2 mil com cada detento, valor que abrange alimentação (o maior gasto), traslado para audiências e também luz e água, entre outros itens. Numa conta simples, apenas no custeio aos detentos do regime fechado – que totalizam 25.633 – são desembolsados R$ 51,2 milhões mensais. Se computados todos os 35.007 presos atuais do sistema, a conta atinge R$ 70 milhões por mês, ou R$ 840 milhões por ano. Na prática, é quatro vezes mais que o orçamento deste ano, por exemplo, de um município como Campo Bom.

Hora de mudar a mentalidade de que presídios representam uma marca indigesta às comunidades onde estão instalados. Defesa do promotor Luciano Vaccaro, de que a questão cultural e a aversão ao “pior da sociedade” devem ser repensadas por uma simples constatação. “Hoje o criminoso está em todos os lugares e a melhor forma de recuperá-lo é não cortar vínculos familiares e sociais. Quanto mais perto de casa e em unidade prisional menor, é melhor”, assinala.

Já o juiz corregedor do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), Alexandre Pacheco, faz uma ponderação em apoio. “Toda sociedade produz criminalidade e todos nós fazemos parte da mesma sociedade. A diferença é que eles estão privados de liberdade e nós não. Então a questão é como vamos receber depois esse preso”, argumenta. Ainda mais incisivo no argumento é o comandante-geral da Brigada Militar, Alfeu Freitas Moreira. “Temos 497 municípios no Estado e cada um deveria ter o seu presídio, pois a sociedade nos cobra que a gente prenda. E temos prendido, mesmo que a fila do crime seja grande”, diz. Sobre a resistência cultural, entende que presídios precisam trazer juntos políticas públicas. “Como assistência social e comércios no entorno, pois as pessoas vão visitar. E é preciso convencer as comunidades de que presídio não vai atrair um cinturão do crime”, diz Freitas.

Se os Centros de Triagem anunciados nesta semana pelo governo são uma saída paliativa ao problema da superlotação, a solução definitiva, garante Luciano Vaccaro, é difícil. “Porque é um sistema complexo, envolve várias áreas. Se falarmos só do déficit teria que ter dinheiro e se mobilizar pra isso, política e tecnicamente. Mas se não mudar nas engrenagens internas, assumindo o controle dos presídios, a tendência é piorar”, projeta ele, numa perspectiva crua para a questão.

Para o magistrado Alexandre Pacheco, o problema não está só na falta de vagas e construção de presídios. “Nunca se prendeu tanto e nunca se teve tanta violência. Sinal de que a prisão não cumpre a sua função. Há um encarceramento em massa e crença que só a prisão resolve. Muito pelo contrário, fomenta facções pela precariedade e acaba se revertendo em aumento da criminalidade”, frisa Pacheco. Para o coronel Alfeu Freitas Moreira, solução no curto e médio prazo não há. “Até porque a burocracia emperra. Mas os municípios precisam fazer a sua parte e receber os seus presos. A partir dos municípios isso pode ser desafogado, o que já é previsto na Lei de Execuções Penais”, diz.

Envolto há tempos em polêmicas sobre sua extinção, o regime semiaberto é tema de posicionamento de Luciano Vaccaro. “Se tivéssemos hoje funcionando adequadamente talvez fosse útil, mas não existem unidades de semiaberto suficientes para a demanda e os presos acabam ganhando prisão domiciliar pela inexistência de vagas. O que nos permite perguntar se vale manter”, reflete o promotor. Como alternativa, Vaccaro propõe a ampliação da pena no regime fechado, com o detento migrando depois direto ao regime aberto. “Mas pra isso precisa passar por alterações no Código Penal e na Lei de Execuções Penais e segurar suas repercussões. A questão é ter um modelo que funcione, não interessa se construído pelo Estado ou por Parceria Público-Privada (PPP). Não sou contra preso em contêiner. O que não pode é estar algemado em lixeira”, opina.

Contingências. Palavra usada pelo comandante-geral da BM, coronel Alfeu Freitas Moreira, ao explicar porquê a corporação está hoje no Presídio Central, onde entrou “provisoriamente” em 1994, e na Penitenciária de Alta Segurança (Pasc), em Charqueadas. Frisa que a atividade não é missão da instituição, mas que aguarda um posicionamento do Estado sobre a questão. “Legalmente é da Susepe e hoje a constituição estadual diz que a guarda externa dos presídios é de responsabilidade da Brigada. Isso pode ser revisto, pois tenho 400 homens nessa função. Pode ser a Susepe a assumir ou mesmo uma vigilância particular”, argumenta Freitas.

Recentemente o Palácio Piratini aprovou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a permuta de imóveis do Estado por área construída para presídios. “Está pendente ainda da avaliação final do prédio. A partir daí define-se o que irá se fazer”, diz o secretário de Segurança Pública Cezar Schirmer, confirmando que de três a quatro presídios poderão ser construídos. Mas, há um porém. “Isso depende de contato com prefeituras. Pra evitar especulação, não vou dizer onde se está cogitando, prefeitos ainda não foram consultados, mas a intenção é na grande Porto Alegre”, assinala. No último mês, a Associação dos Municípios do Vale dos Sinos (AMVRS) e o Movimento #PAZ ofertaram a Schirmer uma área em cidade da região, para um presídio regional.

Buscando esclarecer se o Estado tem ou não um planejamento para a segurança e qual a distribuição dos recursos ao setor, a OAB-RS protocolou nesta semana, na Assembleia Legislativa, um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Para se efetivar, precisará da assinatura de 19 deputados. O foco principal é o colapso prisional. “Queremos que o governo explique o colapso e por que chegamos a esse ponto. Acreditamos no parlamento e eles, como Casa do Povo, têm que aceitar a proposição. Não é uma caça às bruxas”, garante o presidente da entidade, Ricardo Breier, que angariou o apoio de mais de 150 entidades à proposição.