Caso as Guardas Municipais passem a realizar o serviço de policiamento ostensivo, existem alguns prejuízos e desafios que as Polícias Militares (PMs) podem enfrentar. Esses impactos podem ser analisados sob diferentes aspectos:
- 1-Desafios Operacionais e Jurídicos:
• Competências e atribuições conflitantes: A Constituição Brasileira e a legislação atual definem claramente as competências de cada instituição. As PMs são responsáveis pela segurança pública em âmbito estadual, enquanto as Guardas Municipais possuem atribuições voltadas principalmente à proteção de bens, serviços e instalações municipais. Se as Guardas Municipais assumirem funções de policiamento ostensivo, pode haver um conflito jurídico, pois suas funções não incluem a segurança pública em uma escala estadual, o que poderia gerar disputas de atribuições e responsabilidades.
• Desorganização na coordenação: Cada órgão tem uma cadeia de comando e um processo de coordenação diferente. A incorporação de funções de policiamento ostensivo pelas Guardas Municipais pode gerar dificuldades em termos de gestão e colaboração entre os diferentes níveis de forças de segurança, prejudicando a eficiência das operações.
2-Impacto na Eficiência do Policiamento:
• Capacidade de treinamento e especialização: A Polícia Militar é treinada e especializada para lidar com as diversas situações de policiamento ostensivo, incluindo controle de distúrbios, ações de combate ao crime, situações de risco elevado e apoio a outras operações. As Guardas Municipais, em sua maioria, têm treinamento focado em atividades voltadas à proteção do patrimônio público municipal, o que pode limitar a eficácia das Guardas no combate a crimes em larga escala ou em situações de grande risco.
• Infraestrutura e equipamentos inadequados: As PMs têm acesso a mais recursos e equipamentos especializados, como viaturas, armamentos e equipamentos de tecnologia de ponta, voltados para situações de alto risco. As Guardas Municipais, dependendo da cidade, podem não ter a mesma estrutura de suporte ou o treinamento necessário para atuar em todas as situações de risco que a PM enfrenta rotineiramente.
3-Problemas de Integração e Comunicação:
• Coordenação e integração entre as forças: Caso as Guardas Municipais passem a realizar policiamento ostensivo, é possível que haja dificuldades na integração com a Polícia Militar, o que pode gerar falhas na comunicação e no planejamento das ações. Isso é particularmente relevante em situações que exigem um esforço conjunto, como operações de combate ao crime organizado ou grandes eventos.
• Conflitos de jurisdição: A atuação da Guarda Municipal no policiamento ostensivo pode causar confusão sobre a jurisdição e o papel de cada força de segurança, o que pode prejudicar a resposta a emergências e criar situações em que não se sabe qual instituição tem a responsabilidade pela ação.
4-Perda de Foco nas Atribuições Primárias:
• Desvio de foco das Guardas Municipais: Se as Guardas Municipais forem desviadas de suas funções tradicionais, como o patrulhamento de áreas públicas, fiscalização do trânsito, e proteção do patrimônio municipal, o foco principal dessas corporações pode ser comprometido. Além disso, o envolvimento em funções de policiamento ostensivo pode resultar em uma sobrecarga de trabalho para as Guardas, afetando sua eficiência nas atribuições originais.
5-Impacto na Imagem Institucional da PM:
• Redução da visibilidade da PM: A Polícia Militar tem um papel simbólico importante na sociedade, sendo muitas vezes a principal instituição reconhecida pela população em relação à segurança pública. Se as Guardas Municipais assumirem a responsabilidade pelo policiamento ostensivo, a PM pode ser vista como menos atuante em áreas locais, o que pode prejudicar a imagem e a percepção pública da corporação.
• Perda de prestígio da PM: O deslocamento de parte das funções ostensivas para as Guardas pode diminuir o prestígio das PMs em relação à sua função tradicional, o que pode afetar o moral da tropa e diminuir a eficácia das operações da Polícia Militar.
6-Problemas de Integração no Combate ao Crime Organizado:
• Falta de estrutura para operações mais complexas: A PM tem estrutura para lidar com operações de combate ao crime organizado e atua em diversos níveis de segurança pública. As Guardas Municipais, com uma atuação mais limitada a áreas municipais, não possuem a mesma estrutura ou treinamento para lidar com o combate ao crime em maior escala.
Em resumo, a atribuição de policiamento ostensivo às Guardas Municipais poderia gerar sobrecarga, conflitos de atribuições e desafios operacionais para ambas as instituições. Isso poderia enfraquecer a segurança pública, uma vez que cada corporação possui competências específicas que, quando respeitadas e integradas de forma eficaz, trazem benefícios à sociedade.
ABAMF ADM MAICO VOLZ