O secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, anunciou hoje que vai solicitar indenização à União pelo uso de dezenas de milhares de hectares do Rio Grande do Sul para fins de reforma agrária e assentamentos do Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A recuperação financeira ainda envolve a destinação de terras para comunidades indígenas e quilombolas. Na tentativa de rever os recursos federais, o secretário viaja, nesta tarde, para Brasília, onde participará de reunião com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Feltes informou, ainda, que as áreas no Estado somam um valor substancial, porém, não arriscou revelar o montante por se tratar de especulação. Outra ação em busca de verbas visa o ressarcimento pelas melhorias executadas em rodovias federais no Rio Grande do Sul no então governo de Pedro Simon, na década de 80. Nesse caso, o secretário ponderou no período do presidente Fernando Henrique Cardoso foi efetuado pagamento à gestão de Olívio Dutra no Palácio Piratini.

Todas as movimentações das autoridades do Estado para buscar recursos do governo federal têm como meta angariar valores para pagar o 13º do funcionalismo público. Feltes salientou que aproveitou o espaço de uma entrevista coletiva na reunião-almoço da Federasul para comunicar a sociedade do esforço que o Piratini tem feito para arcar com seus compromissos. “O fato é que, nos últimos governos, a União se aproveitou de áreas do Estado para reforma agrária, assentamentos, indígenas e quilombolas. Estas terras eram do Estado ou de empresas estatais, o governo federal se aproveitou delas e nós queremos ser ressarcidos”, revelou.

Parcelamento de salários

Feltes negou que o encontro de folhas esteja num horizonte mais próximo e ponderou que todo o parcelamento de salário ocorre dentro de um período inferior a um mês. Destacou que esta situação ocorre em outros 12 estados e que, em alguns deles, já houve mudança de data do pagamento através de lei.

O secretário não criticou a medida de deputados da oposição que recorreram ao Tribunal de Contas do Estado para aferir se de fato o governo não conta com dinheiro em caixa para pagar os salários em dia. Feltes sustentou, ainda, que o governo não precisaria adotar esta ação como uma espécie de “tira-teima”, já que é sabedor da realidade das contas públicas.

Ele também não rebateu as declarações do presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Felipe Difini, que defendeu ser legal o impeachment do governador José Ivo Sartori, do PMDB, por não respeitar decisões judiciais e seguir parcelando os salários do Executivo. No ponto de vista do secretário, o presidente do TJ tem toda a liberdade de expressar suas ideias e conhecimento jurídico, deste modo, o comentário teria sido feito em nível de tese.