O secretário da segurança Pública do Rio Grande do Sul, Wantuir Jacini, não deu prazo para a contratação e nem número de servidores que podem ser chamados para atuar na Brigada Militar, Polícia Civil, Susepe e Instituto Geral de Perícias. Em entrevista ao programa Agora, da Rádio Guaíba, o titular da pasta da Segurança disse estar ciente da falta de policiais e afirmou já ter solicitado a recomposição de efetivo ao governador. Jacini ponderou, no entanto, que os chamamentos dependem da condição financeira do Estado.

“O recompletamento dos efetivos é uma necessidade. Uma vez que se aposentaram uma grande parte do efetivo da Brigada, da Polícia Civil, da perícia e da Susepe. Eu fiz as solicitações, agora elas estão vinculadas à capacidade orçamentária financeira do Estado”, afirmou, ao ser questionado sobre datas para chamar os novos agentes.

Jacini disse ainda que uma das alternativas para driblar a falta de efetivo de policiais seria a criação de sistema integrado da Brigada Militar com agentes das guardas municipais. Para isso, o secretário defendeu a capacitação dos guardas municipais e a unificação dos sistemas de vídeo monitoramento e fiscalização de trânsito.

“Se a guarda municipal precisar de nivelamento, vamos oferecer os cursos para isso. Tem municípios com trabalho diferenciado da guarda municipal. A lei dá poder de polícia para as guardas municipais. É inaceitável que eles não trabalhem integralmente. Precisam trabalhar juntos e com treinamento nivelado. Elas precisam ter o treinamento semelhante ao da Brigada Militar”, declarou o secretário.

Em entrevista ontem à Rádio Guaíba, o prefeito de Porto Alegre refutou a ideia. Conforme José Fortunati (PDT), a proposta seria a “municipalização da segurança”.

Possibilidade de renovação de decreto que impede chamamentos gera resistências na base de Sartori

Para PMDB e PSDB, dificuldade na economia ainda não foi superada

Integrantes da base aliada do governo Sartori demonstram resistências à possibilidade de renovação total do decreto que restringe gastos no Executivo e que impossibilita a convocação de aprovados em concursos. O decreto foi utilizado por duas vezes durante o primeiro ano da gestão Sartori e, para valer em 2016, precisa ser renovado pelo governador, o que deve acontecer, total ou parcialmente, até a próxima semana.

Deputados do PSDB e do PDT apoiam que a contenção de gastos seja mantida em 2016, mas entendem que o trecho do decreto que impede o chamamento de servidores para áreas fundamentais não deve ser mantido.

Para o deputado Jorge Pozzobom, líder da bancada tucana na Assembleia Legislativa, não há dúvidas de que o quadro econômico do Estado ainda impossibilita gastos excessivos. No entanto, reitera que a vontade do partido é pela permissão de chamamento de aprovados em concursos em três áreas: Segurança, Educação e Fazenda.

“Se for reeditado, tem meu integral apoio. Eu não tenho a menor dúvida que se o governador reeditar esse decreto, ele vai entender que é necessário e fundamental. Mas o que nós queremos muito é que, se for possível, fique de fora do decreto (a impossibilidade) o chamamento dos concursados: 2 mil brigadianos, 650 agentes da Polícia Civil e pouco menos de 500 aprovados no concurso da Fazenda, que eu não tenho a menor dúvida que vão ter um papel fundamental para nos ajudar a buscar dinheiro para o Estado”, apontou o tucano.

Um posicionamento semelhante ocorre por parte do PDT, conforme o deputado Marlon Santos. De acordo com o parlamentar, desde o início de 2015 a sigla já apontava discordância em impedir o chamamento de concursados em áreas essenciais para o desenvolvimento do Estado.

“O posicionamento do PDT é unânime no sentido de que áreas básicas como saúde, segurança e educação teriam que ficar de fora do decreto de contenção, uma vez que são áreas essenciais para o progresso do estado. Outra área que não poderia ficar sem chamamento também, pelo menos para compor em parte, é a questão do pessoal que compõe os quadros da Fazenda. O decreto, ao excepcionar isso, estará de verdade progredindo, aumentando receita, inclusive, porque aumenta a fiscalização. Desde antes, já era demais ter contido gastos nessas áreas”, alertou o pedetista.

Já o líder do governo no parlamento, deputado Alexandre Postal (PMDB), disse que ainda não conversou com os demais deputados do partido e nem com o próprio governador Sartori depois das festas de final de ano. Porém, apesar de reiterar que há o dever da permanência em conter gastos, reconhece a necessidade de contratação de servidores públicos.

“Como parlamentar, não tenho a menor dúvida que não mudou ‘grande coisa’ da virada do ano para esta semana. Eu acho que provavelmente vá ter a necessidade de contratação de gente para a segurança; professores, quando se começa o ano, é que se vai saber realmente a necessidade – no ano passado se fez isso. Mas que há a necessidade de continuar a contenção de gastos, ela é evidente”, afirmou Postal.

O decreto publicado no início do governo Sartori, em janeiro de 2015, impedia a criação de cargos, a realização de promoções ou progressões nos quadros de pessoal, reduzia o pagamento de horas extras e diárias a servidores ligados ao Executivo, além de impossibilitar a realização de concursos públicos e de chamamento dos aprovados. Entretanto, houve exceção no quadro da educação que, no ano passado, convocou 540 professores. No entanto, segundo o Cpers Sindicato, deste número, cerca de 37% professores recusaram as vagas em função dos baixos salários, ou seja, 200. Além dos concursados, a Seduc ainda afirmou que 880 contratos emergenciais foram realizados para suprir as disciplinas que não constavam no banco de concursados.