Abono de incentivo a permanência é aprovado na Assembléia Legislativa

171
161040O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária dessa terça-feira (10), sete dos 50 projetos previstos para serem apreciados hoje. As demais matérias não puderam ser apreciadas devido à retirada de quórum, quando apenas 25 parlamentares registraram suas presenças.
As votações seguem em sessão extraordinária nesta quarta-feira (11), a partir das 10 horas, quando outros quatro projetos do Executivo passam a trancar pauta. Serão 17 propostas do governo a trancar a pauta e outras 30 proposições a serem apreciadas nesta quarta. Entre elas, estão os projetos do Orçamento para 2014 e o que institui normas de segurança contra incêndios. Haverá ainda votações na sessão ordinária à tarde e, caso seja preciso, na manhã de quinta-feira (12).
PLC 305 2013, do Poder Executivo, instituindo o abono de incentivo à permanência no serviço ativo a praças da Brigada Militar que optarem pela continuidade na atividade, após atingirem o tempo de serviço necessário para a reserva remunerada. A proposta substitui a gratificação de incentivo à permanência no serviço ativo e teve aprovada uma emenda da deputada Maria Helena Sartori (PMDB) e mais sete parlamentares, com o objetivo de evitar que, com o pagamento do abono permanência, os servidores militares passem a receber acima do teto constitucional.