Média de processos julgados por juízes militares é 60 vezes menor que a de juízes comuns no RS

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justicamilitarCada magistrado da Justiça Militar julgou em média 57 processos. Na Justiça comum número sobe para 3,5 mil

O debate sobre a extinção da Justiça Militar gaúcha foi reaberto na última semana por conta de uma audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa. Um dos principais argumentos que surgiram no debate pela extinção do órgão se refere à baixa produtividade e aos altos custos da Justiça Militar em comparação às demais. Levantamento da Rádio Guaíba revela que, proporcionalmente, os magistrados da Justiça Militar julgaram, em 2013, 60 vezes menos processos que os magistrados da Justiça Comum.

Na Justiça Militar, cada um dos 14 juízes de primeiro e segundo graus julgaram em média 57 processos em 2013. Na Justiça Comum, no mesmo período, cada um dos 751 juízes julgou em média 3,5 mil processos.

Também na comparação com outra justiça especializada, a Militar fica atrás. Os juízes federais do Trabalho no Rio Grande do Sul julgaram, em média, 12 vezes mais processos que os colegas da Justiça Militar, em 2013. Cada magistrado trabalhista, dentre os 295 de primeiro e segundo graus, julgou 728 processos no último ano.

Para o presidente do Tribunal Militar do Rio Grande do Sul, o viés financeiro e produtivista não deve ser utilizado para avaliar o trabalho dele e dos colegas. “Nós não podemos analisar a Justiça Militar por uma questão contábil. Os bens jurídicos tutelados são outros: a disciplina, a hierarquia, a subordinação e a sua especialização”, defendeu Sérgio Antônio Brum, ressaltando que além dos processos, em 2013, passaram cerca de 3 mil feitos pelas mãos da Corte Militar.

O TJM, instância recursal, existe somente no Rio Grande do Sul, em São Paulo e em Minas Gerais. O Tribunal gaúcho soma sete vagas de juiz, das quais somente quatro estão ocupadas neste ano por conta de duas aposentadorias e uma indicação em litígio. Em primeiro grau, oito juízes aprovados por concurso também compõem a magistratura militar do Estado. Na atual composição, somente o juiz e coronel Paulo Mendes, que foi comandante-geral da Brigada Militar na gestão de Yeda Crusius, não é formado em Direito.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) também questiona a existência dos Tribunais Militares no STF. O relator do tema é o ministro Ricardo Lewandowski. Já no CNJ, uma comissão foi criada para avaliar o trabalho dos Tribunais Militares. Um resultado final é previsto para agosto.

Fonte:Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba