Brigada Militar não quis comentar o impacto da decisão nas ruas de Porto Alegre e espera ser notificada oficialmente pela Justiça
A decisão da Justiça de Pelotas que proíbe novas transferências temporárias de policiais militares do município do sul do Estado para a Capital abre precedente para que outros municípios adotem a mesma estratégia. Em reunião a ser realizada ainda nesta sexta-feira, a diretoria da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) também pretende avaliar se tomará alguma medida na carona da decisão judicial divulgada na quarta-feira.
— Já vínhamos alertando o governo no sentido de não desguarnecer nosso interior, que clama por mais segurança. Não adianta descobrir um centro para cobrir outro, e as estatísticas comprovam isso — diz o superintendente técnico da Famurs, Edivilson Brum.
Se mais municípios provocarem baixas no efetivo extra formado pela Brigada Militar (BM) em agosto deste ano para reforçar o policiamento nas ruas de Porto Alegre, a estratégia ficará comprometida.
Com base na experiência da Copa do Mundo, quando cerca de 1,6 mil PMs de todo o Estado foram remanejados para a Capital, a BM criou o Comando Operacional de Policiamento (COP). No COP, em um sistema de rodízio, 150 policiais de todas as regiões passam 20 dias em Porto Alegre e depois retornam às suas bases. A tropa é complementada por outros 50 PMs de funções administrativas da Capital. Do efetivo total do COP, 80% realiza policiamento a pé.
A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MP-RS) em Pelotas pedia, além do fim das transferências, que os PMs atualmente na Capital retornassem ao sul do Estado. A liminar atendeu parcialmente o pedido, determinando que os PMs remanejados terminem seu período na Capital, mas proibindo o envio de mais soldados.
O motivo da ação, segundo os promotores Olavo Bueno dos Passos e Rodrigo Brandalise, é o aumento dos índices de criminalidade no município. De acordo com os indicadores criminais divulgados pela Secretaria de Segurança Pública, na comparação entre o primeiro semestre de 2013 e os seis primeiros meses deste ano, Pelotas registrou aumento de 76% no número de homicídios (foram 25 em 2013 e 44 em 2014) e 14% nos roubos (1.059 em 2013 e 1.556 em 2014). Na comparação entre os meses de junho do ano passado e deste ano, quando Porto Alegre recebeu PMs para o Mundial, o roubo de veículos cresceu 22% (18 contra 22), mas os demais tipos de roubos caíram 19% (de 302 para 244) na cidade.
Conforme o MP, teriam sido solicitados 15 policiais em nível regional, sendo seis de Pelotas.
A BM não informa quantos PMs remanejou de cada cidade, pois a informação é considerada estratégica. O comando-geral da corporação também não quis comentar o impacto da medida no COP e informou que só irá se manifestar sobre o assunto após ser oficialmente notificado da decisão judicial.
Justiça de Pelotas proíbe o remanejamento de policiais militares para Porto Alegre
Ministério Público obteve liminar que impede o deslocamento de brigadianos do município na Região Sul para reforçar o policiamento na Capital. BM só vai se manifestar após receber notificação oficial.
A polêmica do remanejamento de brigadianos de municípios do Interior para reforçar o policiamento da Capital ganhou um capítulo judicial. A Justiça de Pelotas deferiu parcialmente liminar que proíbe o deslocamento de policiais militares da cidade na Região do Sul para Porto Alegre. A decisão foi tomada na segunda-feira e atende a um pedido de uma ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MP-RS).
Fonte: Carlos Ismael Moreira
Jornal Zero Hora