Três projetos de lei que tratam do desmembramento do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar foram entregues, dia 24 de novembro, na Assembleia Legislativa do RS, na sala de reuniões da presidência, pela secretária da coordenação da assessoria superior do governo, Mari Perusso, e representantes das duas corporações. As proposições tratam da transição, efetivo e LOB (Lei de Organização Básica) do Corpo de Bombeiros Militar do RS.
A autonomia dos bombeiros foi aprovada em junho deste ano, quando iniciou a fase de transição, que será concluída em dezembro de 2016 com a separação dos bombeiros da Brigada Militar.
De acordo com a LBO serão cinco comandos regionais. A Lei de Fixação do efetivo prevê crescimento no ingresso de pessoal, num índice de 20% ao ano, até 2018. Para o comandante dos bombeiros, coronel Evilton Pereira dias, o ponto mais importante é a autonomia administrativa, que contará com orçamento próprio a partir de janeiro de 2015.
A Lei de Transição estipulará o prazo de 90 dias para brigadianos que estejam no policiamento, mas tenham curso de bombeiros, optem pela corporação que preferem trabalhar.
Paulo Rogério N. da Silva
Jornalista ABAMF
