Apenas os estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo ainda possuem tribunais de Justiça Militar
Marcus Meneghetti
O presidente da CCJ, deputado Heitor Schuch (PSB), afirma que não há expectativa de votação da matéria por dois motivos: porque os relatores não apresentaram parecer e porque não há consenso sobre o tema. Além disso, Schuch – que é a favor da manutenção do TJM – disse que, às vezes, não há quórum suficiente para a votação da PEC.
Pont interpreta a demora da relatoria e a falta de quórum como um boicote à proposta: os parlamentares não estariam dispostos a se posicionar sobre a matéria, diante de um suposto lobby da Brigada Militar. Apesar disso, o petista defende que o projeto seja votado em plenário, mesmo que não seja aprovado. “Segundo o regimento da Casa, todos os prazos já excederam. É importante que os deputados se posicionem sobre a matéria. Vou tentar levar a votação sem o parecer.”
Em sua proposta, o petista destaca que o TJM, que foi criado pelos deputados constituintes, é inconstitucional. Ele ainda lembra que o órgão já foi alvo de críticas de integrantes da própria Justiça, sendo alvo de ação de inconstitucionalidade encaminhada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao Supremo Tribunal Federal, em 2009.
O deputado propõe ainda que os recursos que hoje são destinados ao Tribunal da Justiça Militar sejam aplicados na qualificação da Brigada. Entre os estados brasileiros, apenas Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo possuem tribunais militares.
