Deputados discutem nomeações na segurança pública e aguardam audiência com o governo

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Foto: Marcelo Bertani | Agência ALRS Legenda: Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), realiza audiência pública, para tratar da nomeação dos aprovados nos concursos da área de segurança pública do Estado.
Foto: Marcelo Bertani | Agência ALRS
Legenda: Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), realiza audiência pública, para tratar da nomeação dos aprovados nos concursos da área de segurança pública do Estado.

A expectativa de nomeação de mais de 2 mil concursados da Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), tema em discussão nesta manhã (23) na audiência pública da comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), mobilizou deputados e entidades da área da segurança, que buscam interlocução direta com o governo do Estado para a definição de um calendário de chamamento dos aprovados. Eles recusaram audiência com a subchefia parlamentar da Casa Civil e deverão se encontrar amanhã com o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi.

No Teatro Dante Barone lotado, também o Ministério Público, a Defensoria Pública, Susepe e Segurança Pública se manifestaram sobre a urgência das nomeações para os concursados, em sua maioria aptos para iniciar o trabalho e com os exames médicos e físicos já autorizados. Muitos deixaram empregos anteriores na expectativa de nomeação pelo governo do Estado.
Na abertura, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edson Brum, adiantou que estaria à disposição para providenciar os encaminhamentos da audiência pública, reiterando o compromisso da casa legislativa com as demandas dos concursados.
Preocupação social
Os cortes de 31% efetuados pelo governo José Ivo Sartori na área da segurança foram referidos pelos deputados proponentes da audiência, Manuela D´Ávila (PCdoB), Bombeiro Bianchini (PPL), Jeferson Fernandes (PT) e Pedro Ruas (PSOL), assim como a necessidade de a Assembleia Legislativa atuar junto ao governo para a definição de um calendário de nomeações. Também autora da iniciativa da audiência pública, a deputada Stela Farias (PT) ausentou-se porque representa o Legislativo em reunião do Fórum Social Mundial na Tunísia. O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sinpol) também encaminhou pedido de discussão pública das nomeações. Participaram ainda da audiência, que mobilizou aprovados no concurso de diversos locais do Estado, assim como vereadores de várias regiões e da capital, o deputado da base do governo Marcel van Hattem (PP) e o deputado federal João Derly (PCdoB).
Conforme o deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), a segurança pública gaúcha vive momento delicado com a redução do efetivo da Polícia Civil e Brigada Militar com as aposentadorias, sem o recebimento das gratificações e cortes nas horas extras. O corte de 31% no orçamento da segurança pública significa R$ 193 milhões que não serão investidos na área, o que agrava ainda mais o histórico déficit do contingente das forças de segurança, que é de 40%, apontando como resultado o aumento das taxas de homicídios, roubos e o clamor social pela proteção policial. Na condição de presidente da comissão de Segurança e Serviços Públicos, o deputado encaminhou as manifestações dos deputados e, simultaneamente, anunciou a tentativa, através da assessoria técnica, de audiência dos parlamentares e entidades com o governador José Ivo Sartori ou Casa Civil.
Crise é o limite
A superintendente da Susepe, Marli Ane Stock, reconheceu a defasagem no quadro de servidores e adiantou que 575 agentes penitenciários já tomaram posse, foram chamados 122 técnicos e 400 aguardam chamada. Disse que o concurso tem validade até 2016 e que a distribuição no Departamento de Tratamento Penal vai definir as próximas chamadas de concursados. A crise financeira do Estado é o limitador, avisou, mas assegurou que, à medida que surgir a necessidade, os aprovados serão convocados. Pela Secretaria de Segurança Pública falou o diretor de Gestão Estratégica, tenente-coronel Luís Porto, que adiantou a disposição de construir uma solução negociada para o impasse. Segundo ele, o governo assumiu há três meses e o déficit na segurança pública é de três décadas.
Até o meio-dia, foram se alternando na tribuna os dirigentes das entidades ligadas à segurança pública: UGEIRM, SINPOL, AMAPERGS, ASSTBM, ABERGS, ASDEP, ASOFBM, SINDIPERÍCIAS, e ABAMF. Também se manifestaram os deputados Ronaldo Santini (PTB), vice-presidente da Assembleia, Jeferson Fernandes (PT), Miriam Marroni (PT) e Maurício Dzidriecki (PTB).
Compromisso com a segurança
Em documento final, que será entregue ao Chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, as entidades e os deputados se posicionaram pelo empenho do governador José Ivo Sartori, de um plano de gestão de segurança pública, pela reposição gradual dos efetivos da PC, BM, IGP e Susepe, um calendário para este ano para convocação dos candidatos já aprovados; investimentos, reformas e construção de prédios para o bom atendimento à sociedade; presídios adequados; plano de carreira para todos os órgãos de segurança pública; pagamento em dia dos salários de todos os servidores da área; comissão paritária para o plano de segurança pública; renovação da frota veicular, coletes à prova de balas, armamentos e munições; e cursos profissionalizantes.
Francis Maia – MTE 5130 |  – Edição: Marinella Peruzzo – MTE 8764 – Foto: Marcelo Bertani
Agência de Notícias