Fundo para aposentadoria especial de deputados estaduais aguarda recursos

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4986166Emenda ao Orçamento destinando primeiros R$ 50 mil para fundo será votada hoje, após veto do governador Tarso Genro

Aprovado após grande polêmica pela Assembleia Legislativa, o projeto que criou o plano especial de aposentadoria para os deputados estaduais ainda não tem recursos. No entanto, o primeiro aporte de R$ 50 mil poderá ser aprovado nesta terça-feira (10). Os recursos foram previstos em emenda ao orçamento do Estado, aprovado no final do ano passado. Os valores sairiam da rubrica de publicidade institucional da Assembleia Legislativa. A emenda foi proposta pela Comissão de Finanças.

No entanto, a emenda foi vetada pelo então governador Tarso Genro, sob a justicativa de que o Plano Plurianual do Estado (2012/2015) correspondente ao Poder Legislativo não contempla a criação de despesas com previdência parlamentar. O projeto que criou o plano especial de aposentadoria também não foi sancionado pelo ex-governador, que o devolveu à Assembleia.

O projeto da aposentadoria foi proposto pela Mesa Diretora. Ele permite que os parlamentares se aposentem com o salário integral, de R$ 20 mil após 35 anos de mandato e 60 anos de idade.

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