RS deve mais de R$ 9,55 bi em precatórios

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downloadSão 45 mil ações, a maior parte referente a dívidas alimentares

Passa de 45 mil o número de precatórios pagáveis na administração direta e indireta do Rio Grande do Sul. Quase 38 mil deles podem ser incluídos no orçamento de 2016, enquanto mais de sete mil foram inseridos desde 1º de janeiro. Conforme a diretora de Processamento de Precatórios do Tribunal de Justiça, Sílvia Fraga, o montante relativo às ações passa de R$ 9,5 bilhões. A maior parte é referente ao pagamento de precatórios alimentares.

“Metade dos pagamentos segue a cronologia e o restante obedece ao critério do menor valor, desde que não atinja o limite de 120 salários mínimos”, explica. Os credores com mais de 60 anos ou doentes graves garantem preferência de recebimento dos créditos, em caso de valores de natureza alimentícia, como salários e pensões. “O problema é que seguem chegando novos precatórios e o volume de ações preferenciais pagas é maior que o total que ingressa”, afirma a diretora. Sílvia estima que o maior número de pendências se refira a ações salariais não repassadas ao funcionalismo.

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, garantiu que o governo não vai alterar as regras já estabelecidas e nem pode mexer no repasse de 1,5% da receita corrente líquida para o pagamento desses títulos. “Esses valores estão garantidos por lei, mas o fluxo de pagamentos está a cargo do Judiciário”, disse, afirmando que o Estado dispõe os valores, mas quem manda pagar é o juiz. Feltes lembrou que a situação dos precatórios é melhor administrável que a das Requisições de Pequeno Valor (RPV), que também são pagas mensalmente pelo governo, mas sem um limite definido de valores.

São 4,1 mil preferenciais para receber precatórios

Grupo de estudos visa analisar conjunto de medidas para criação das chamadas câmaras de conciliação

O juiz convocado para a Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios, Marcelo Mairon Rodrigues, entende que uma das razões para o afunilamento da dívida está no fato de serem pagos documentos pela ordem crescente: primeiro os definidos para o pagamento em 2015, cujo valor não passe de R$ 60 mil, o que evita que muitas pessoas abram mão de seu crédito para receber pela chamada RPV, cujo limite é de 40 salários mínimos.

O juiz destaca que o número total de precatórios inscritos para o exercício de 2015, apresentados até 1º de julho de 2014, foi de 11.864, num total de R$ 1,52 bilhão. Comparativamente, no ano de 2014 foram incluídos 7.728 precatórios, cuja soma atingiu o valor de R$ 963 milhões. Rodrigues detalha que o percentual de ações preferenciais que estão na fila para serem pagas é de pouco mais de 4,1 mil. Nesse ponto, cabe salientar que não somente as pessoas com mais de 60 anos possuem preferência, uma vez que o § 2º do artigo 100 da Constituição autoriza o pagamento também para aqueles que comprovam ser portadores de doença grave e para precatórios de natureza alimentar (aqueles referentes a diferenças de reajustes salariais e pensões, por exemplo). Com isso, o percentual de preferências em face do valor total de precatórios é de aproximadamente 11%.

Rodrigues destacou, ainda, que desde o início de 2014 o Tribunal de Justiça integrou um grupo de estudos. Esse grupo tem por objetivo analisar o conjunto de medidas para a criação das chamadas câmaras de conciliação, buscando acordo com os credores, bem como a possibilidade de destinação de parte do valor dos depósitos judiciais para o pagamento de precatórios. “Já era esperado que em 2014 os pagamentos ficassem em patamar inferior aos de 2013, porque antes tínhamos um saldo maior nas contas.”

Passivo bilionário levará anos para ser quitado pelo Estado

Cerca de 40 mil precatórios estão na fila para serem pagos

O vice-presidente da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ricardo Bertelli, acredita que o maior entrave provocado pelo modelo de quitação dos precatórios é que a partir de 1997 houve um represamento de ações que não foram pagas. Isso culminou em um passivo bilionário, que levará muitos anos para ser quitado apenas com a liberação de 1,5% da receita líquida do Estado.

“A partir de 2009, o Tribunal de Justiça montou uma estrutura para o pagamento destas ações que se tornou referência em todo o país. Mesmo assim, esse mecanismo não faz face às necessidades correntes”, destaca. Bertelli explica que a partir de 2009 os depósitos se tornaram mensais por força da emenda constitucional 62, mas por dois anos não ocorreu um fluxo de pagamentos adequado em função da falta de estrutura, situação que se prolongou até o fim de 2011.

]“Enquanto isso, esses valores permaneciam no caixa único do governo”. Para o advogado, com o julgamento dos efeitos modulatórios da emenda alguns dispositivos inconstitucionais devem ser suprimidos permitindo que o Estado encontre formas de pagar essa dívida com a urgência que ela exige, pois a maioria dos credores são pessoas idosas que precisam de recursos para se manter.

“Muitas dessas pessoas, que têm créditos de R$ 200 mil ou R$ 300 mil, contraem empréstimos pessoais na folha de pagamento e acabam se endividando porque não podem contar com um recurso que lhes é de direito”, lamenta. Ele estima que 40 mil precatórios estão na fila para serem pagos no Estado. “Há uma ordem de prioridade de pagamento, mas novas ações chegam mensalmente, o que agrava a situação.”

Sinapers festeja conquistas dos aposentados e pensionistas

Grupo exibe com orgulho dezenas de peças de tricô feitas pelas precatoristas como um registro físico da luta

Peças de tricô são registro físico da luta histórica. São mais de quatro mil feitas desde 2009 | Foto: Mauro Schaefer
| Foto: Mauro Schaefer

Peças de tricô são registro físico da luta histórica. São mais de quatro mil feitas desde 2009 .

Às vésperas de completar 25 anos de luta pelos servidores públicos aposentados e pensionistas do Rio Grande do Sul (o aniversário é no dia 2 de maio), o Sinapers segue trabalhando para que os associados tenham seus direitos assegurados. Em uma sala na avenida Borges de Medeiros, no Centro de Porto Alegre, a presidente do sindicato, Ilma Penna de Moraes, lembra que na época da fundação do Sinapers o pensionista recebia apenas 45% do vencimento da ativa (e adicional de 5% por dependente). Graças ao trabalho desenvolvido ao longo dos anos, esse quadro mudou. “Me sinto gratificada em poder fazer coisas que as pessoas precisam”, destaca.

Há oito anos na presidência, Ilma exibe com orgulho dezenas de peças de tricô feitas pelas precatoristas como um registro físico dessa luta histórica. “Desde 2009 foram feitas mais de 4 mil peças, a maioria doadas a entidades carentes” destaca. A presidente explica que as mantas e echarpes representam o tecer de uma espera interminável pelo pagamento dos precatórios, condição que exige paciência e perseverança das associadas. Ilma lembra com pesar a morte de dez integrantes do sindicato no acidente aéreo da TAM, em São Paulo, em julho de 2008, incluindo o presidente, diretoria e secretariado, em uma tragédia que exigiu a reestruturação da entidade.

“Ainda esperamos a aprovação da PEC 555 que prevê o fim do pagamento previdenciário de 13,25% de aposentados e pensionistas e a PEC 176, que tira idosos e doentes da fila prioritária, dando vazão ao pagamento das ações por ordem de apresentação dos documentos.” Dentre as conquistas da entidade, ela cita a paridade e a integralidade dos vencimentos. Lembra que estas conquistas chegaram com a Constituição estadual de 1989, e em 1990 veio a Lei de Socorro dos Pensionistas. “Acho que a PEC 62 é um desrespeito com o precatorista, além de ser inconstitucional o pagamento escalonado de uma dívida julgada em última instância.”

Fonte:Luís Tosca/Correio do Povo