O Palácio Piratini confirmou, nesta terça, que o comando da Brigada Militar cogita adotar a exigência de formação em curso superior para o ingresso de soldados na corporação. O Executivo ainda sustenta que tramita, na Assembleia Legislativa, proposta de emenda constitucional para instituir a carreira jurídica militar. Até então, desde 1997, o bacharelado em Direito, é requisito para ingresso na atual carreira de nível superior, a partir do posto de capitão.

Para a Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar, porém, essa não é a melhor alternativa. A entidade entende que, com o anúncio, governo revela predileção pela PEC lei do deputado estadual Enio Bacci, do PDT, estabelecendo que a formação jurídica permite avançar, no máximo, ao posto de capitão.

O presidente da Abamf, Leonel Lucas, esclarece que a categoria defende a Proposta de Emenda Constitucional de autoria do deputado Pedro Ruas, do PSol. “A PEC 237 cria carreira única para o ingresso na carreira militar, sem exigência de formação em Direito, permitindo avanço superior ao posto de capitão, podendo chegar até a patente de coronel. Nós defendemos a exigência de nível superior para o soldado chegar ao posto de oficial, mas não necessariamente da formação em Direito. O bombeiro, por exemplo, pode ser um engenheiro ou arquiteto, não há necessidade de ser advogado para desempenhar essa função”, comentou Lucas.

A Abamf deixa claro que defende o nível superior para o ingresso de soldado a fim de qualificar a corporação.