O Comando-Geral da Brigada Militar está examinando, técnica e juridicamente, a possibilidade de implementar o requisito de curso superior para ingresso como soldado na corporação.

Antes disso, já vem tramitando na Assembleia Legislativa proposta de emenda constitucional para instituir a carreira jurídica militar, uma vez que, desde 1997, é requisito o bacharelado em Direito para ingresso na atual carreira de nível superior, que se inicia no posto de capitão.

O Comando-Geral também está finalizando estudos para encaminhar anteprojetos de lei que atribua à Brigada Militar, dentro de sua competência constitucional, a autoridade para regular e permitir a realização de quaisquer atividades com potencial impacto na ordem pública.

Texto: Clelia Admar/Ascom-BM

Edição: Redação Palácio Piratini/Coordenação de Comunicação