Foto: Marcos Porto / Agencia RBS
Projeto pode revogar o Estatuto do Desarmamento
A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (14) uma comissão especial para debater o projeto de lei 3722/2012, que facilita a obtenção do porte e posse de armas de fogo e pode até revogar oEstatuto do Desarmamento, aprovado em 2003. Autor da proposta, o deputado federal Rogério Peninha Mendonça(PMDB-SC) afirma que quer garantir o direito democrático do cidadão em optar entre ter ou não ter uma defesa em sua casa:
“Não quero armar ninguém. Quero dar a liberdade de que o cidadão que queira ter arma, possa ter, porque o Estado não oferece segurança. Eu não tenho, mas quero ter uma arma. Quero me sentir seguro”, defendeu, em entrevista ao programa Timeline, da Rádio Gaúcha.
O parlamentar catarinense argumentou que os índices cresceram no mapa da violência do último ano, e que – após a aprovação do desarmamento – os crimes com armas de fogo seguiram uma tendência de alta. “A comercialização caiu 95%, mas o bandido segue roubando armas de quartéis para se armar”, disse.
Diferente do que afirmou o deputado, levantamento de 2013 mostrou que o número de mortes por armas de fogo caíram após o Estatuto.
Peninha afirmou que, hoje, a pessoa que pretende comprar uma arma passa por testes, mas, mesmo assim, a Polícia Federal nega o direito ao porte. Com a nova resolução, quem for aprovado terá automaticamente a autorização para a compra. O deputado também propõe que se reduza de 25 para 21 anos a idade mínima para concessão.
Uma reunião no início da tarde de hoje vai eleger o presidente e o relator do projeto. Peninha descartou a realização de um novo referendo para ouvir a opinião da população sobre a proposta.
“O povo já foi ouvido. Vamos ver agora o que os 513 deputados vão dizer. Eles que foram eleitos pelo povo”.
