Justiça proíbe parcelamento ou atraso de salários de servidores do RS

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IMAGEM ILUSTRATIVA
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Desembargador vetou parcelamento dos vencimentos pelo governo do Estado

* Com informações de Samuel Vettori

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) concedeu nesta quinta-feira uma liminar, a pedido da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (Fessergs), que determina que todos os servidores do Estado recebam os salários em parcela única e sem parcelamento. A decisão favorece até mesmo quem não é filiado à representação, atingindo a totalidade do funcionalismo. “É uma medida preventiva… Essa decisão estava sendo muito esperada”, disse o presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud, em entrevista à Rádio Guaíba.

Por meio da assessoria de imprensa, o Palácio Piratini informou que não se pronunciará sobre a questão. De acordo com o setor de comunicação, o governo do Estado em momento algum fez menção ao parcelamento dos vencimentos dos servidores.

A liminar foi concedida pelo desembargador Eugênio Facchini Neto. “É lei e deve ser cumprida. Esta é uma notícia que tranquiliza os servidores às vésperas do dia 1º de maio, dia do trabalhador”, completou Arnoud. A ação foi proposta devido à possibilidade de o governo passar por dificuldades de pagar os salários em dia, já admitida pelo próprio governador José Ivo Sartori.

Neste mês, o Piratini optou por não pagar a parcela da dívida do Estado com a União, de R$ 280 milhões, para manter o pagamento regular dos servidores. Ao anunciar a escolha, Sartori disse que a remuneração do mês de maio, porém, ainda é incerta, já que o recurso extremo não vai ser repetido. O cumprimento da parcela não deve passar do dia 10 de maio, com possíveis juros aplicados, mas evitando sanções pela União.

Correio do Povo e Rádio Guaíba