PEC da carreira única na BM tramita na AL

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Pedro Ruas protocolou proposta no dia 2 de abril
Pedro Ruas protocolou proposta no dia 2 de abril

Uma proposta de Emenda Constitucional (PEC 237/2015), de autoria do deputado Pedro Ruas, propõe que a forma de ingresso e promoções na Brigada Militar seja através de processo único, com a ascensão do soldado até o posto de coronel tramita na Assembleia Legislativa do RS. Propostas semelhantes tramitam em outros estados brasileiros e em alguns países europeus a carreira já permite esse tipo de acensão.

O deputado do PSol   protocolou a PEC 237  no Departamento de Assessoramento Legislativo (DAL) da Assembleia Legislativa no dia 2 de abril.  A pec acrescenta o artigo 131 à Constituição do Estado, propondo, no âmbito da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiro Militar, a carreira de combatente composta da graduação de soldado ao posto de coronel. O parágrafo único determina que “o acesso aos quadros de oficial da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar é privativo dos servidores que contarem com no máximo 10 anos de efetivo serviço prestado à Corporação”.

Na argumentação da proposta, que contou com as  assinaturas de outros 19 deputados, Pedro Ruas destaca que, atualmente, o ingresso nos quadros de oficial do quadro superior das corporações se dá diretamente no posto de Capitão, sem que o servidor tenha qualquer experiência na função policial. “O atual modelo tem se mostrado completamente ineficaz, uma vez que não se tem notícias da redução dos índices de criminalidade”.  Aponta, ainda, que em países desenvolvidos, o aproveitamento da experiência profissional é o primeiro requisito para o ingresso nas funções de comando, o que no Rio Grande do Sul é vetado aos soldados que ingressam na BM. “E passam a atuar sem ter esperanças de fazer uma carreira. Isso lhes é vedado porque a oficialidade ingressa por outro caminho, afetando a estima da tropa, o que vem claramente em desfavor da sociedade”, aponta Ruas.

Para ser aprovada, a pec necessita alcançar  38 votos favoráveis entre os 55 deputados. A votação ainda deve levar algum tempo, pois  é necessário passar por outros trâmites até a votação em plenário.

Notícia enviada pela jornalista Jurema Josefa, do gabinete do deputado Pedro Ruas. Texto publicado com modificações.

Paulo Rogério N. da silva

Jornalista ABAMF