Em audiência pública, no (15/04), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, foi colocado em pauta e apresentado o requerimento de Nº 21/2015 de autoria do Deputado Federal Cabo Sabino e subscrito pelo Deputado Federal Major Olímpio, que requer a solicitação audiência pública, visando discutir a jornada de trabalho dos policiais e bombeiros militares estaduais do Brasil, foi aprovado por unanimidade.
Com objetivo de tratar a questão dos profissionais de segurança pública que, atualmente, vivem em regime de escravidão, o requerimento busca reunir parlamentares e profissionais para discutirem a situação desses militares. Permitindo aos parlamentares o conhecimento da realidade de como eles vivem, através de relatos pessoais.
De acordo com Cabo Sabino, o regime atual dos profissionais de segurança pública é de sem-escravidão branca. Apenas quatro Estados no país terem a jornada de trabalho regulamentada em Lei, as demais são baseadas em escalas. “Esses homens são escalados no dia que querem, quando querem e como querem, ficam ao critério dos comandantes das unidades que sempre utilizam da falta de efetivo para sobrecarregar os ativos no combate da violência no nosso país. Estes homens e mulheres não podem pagar pela ausência do estado, pela falta de efetivo, trabalhando por dois e ganhando por um”, destaca o deputado.
Ainda em discussão, Cabo Sabino afirma que há relatos onde vários estados encontram-se nessa situação. Já nos destacamentos, que são os municípios do interior do Estado do Ceará, os militares trabalham em média de 96 horas semanais. “Não podemos mais aceitar a permanência desses homens, sendo escravizados todos os dias, precisamos solicitar aos Secretários de Segurança dos Estados a apresentação de soluções”, finaliza.
Sendo parabenizado pela iniciativa, Cabo Sabino foi elogiado pelos parlamentares presentes, no qual deram total apoio e solicitado à inclusão das demais categorias, sendo assim, o requerimento abrange além de policiais e bombeiros, também policiais civis, guardas municipais, agentes penitenciários, policiais federais e policiais rodoviários federais.
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