Separação do Corpo de Bombeiros da BM volta à pauta de debates da Assembleia

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Foto: Luiz Morem | Agência ALRS
Foto: Luiz Morem | Agência ALRS

Embora a Assembleia Legislativa tenha aprovado o desmembramento do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, a medida corre o risco de não se efetivar. Pelo menos, é isto que pensam deputados e representantes da categoria que participaram, na noite desta terça-feira (31), de audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos para discutir o tema. A Proposta de Emenda à Constituição 232 2014, aprovada no ano passado pelos deputados, estabelece um prazo de transição até julho de 2016 para a concretizar a separação. No entanto, para que isto aconteça, é preciso aprovar também a Lei de Organização Básica (LOB) da nova instituição, o efetivo e as regras da própria transição. “Vencemos uma etapa importante, que foi a aprovação da PEC. Agora, temos que retomar as negociações com o Executivo para assegurar a concretização do desmembramento”, afirmou a deputada Miriam Marroni (PT), vice-presidente da comissão e autora do pedido para realização da audiência pública, junto com o deputado Bombeiro Bianchini (PPL).

Miriam lembrou que, em novembro de 2014, o então governador Tarso Genro enviou ao Parlamento gaúcho três projetos de lei para resolver questões pendentes relativas à desvinculação. As matérias, entretanto, não chegaram a ser apreciadas. Atualmente, o assunto vem sendo tratado por um grupo de trabalho, instituído pelo novo governo. “A luta agora é para fazer acontecer a separação, que ainda enfrenta resistências. É uma iniciativa, pleiteada há mais de 30 anos, que só favorecerá a sociedade”, frisou Bianchini.

O deputado Jeferson Fernandes (PT) também considera que “o principal obstáculo à desvinculação” foi superado. “Aprovar uma emenda à Constituição não é tarefa fácil para qualquer governo, ainda mais quando o objeto de mudança é uma instituição centenária. Precisamos ter tranquilidade para retomar o diálogo”, recomendou.

Já o representante do Ministério Público, Luciano de Farias Brasil, afirmou que a “luta é justa e legítima”, especialmente, em função das novas exigências que recaem sobre a corporação em decorrência da tragédia na Boate Kiss, ocorrida em 2013 no município de Santa Maria. “Somos parceiros para assegurar uma estrutura adequada para que o Corpo de Bombeiros possa prestar os serviços exigidos pela sociedade”, salientou.

Em cima da hora
O coordenador geral da Associação dos Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Abergs), Ubirajara Ramos, afirmou que a entidade foi convidada “em cima da hora” pelo Executivo para uma reunião com o grupo de trabalho instituído para tratar do tema. “Não participamos, mas estamos aguardando uma audiência com o secretário de Segurança e, ao mesmo tempo, uma posição oficial sobre os três projetos de lei que não foram votados no ano passado”, apontou.

Por outro lado, o representante da Associação dos Oficiais da Brigada Militar do Rio Grande do Sul (ASOFBM), Marcelo Gomes Frota, afirmou que, embora também tenha sido convidada “aos 45 minutos do segundo tempo” para discutir a proposta, a entidade participou do encontro com representantes do governo. “Não podemos frustrar as expectativas que foram criadas na sociedade de que a cisão representaria uma qualificação na prestação dos serviços”, alertou, defendendo a busca do entendimento.

Como encaminhamento, os deputados e os representantes das entidades aprovaram a formação de um grupo de trabalho junto à Comissão de Segurança e Serviços Públicos para dar continuidade às negociações com o governo do Estado. “Vamos trabalhar com o consenso, fortalecendo o desmembramento e a estruturação do novo Corpo de Bombeiros”, finalizou Miriam.

Também participou do debate o Movimento Bombeiros Militares do Rio Grande do Sul.

Agência de Notícias- AL.RS