Quatro apoios seguem faltando para embasar projeto
Com 14 assinaturas já conquistadas, o deputado estadual Pedro Ruas (PSol) garante conseguir as 18 necessárias, até a próxima terça-feira, para protocolar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de extinção do Tribunal de Justiça Militar.
Ruas resgatou proposta do petista Raul Pont, que também tentou a extinção da justiça especializada. A Justiça Militar está garantida na Constituição Estadual de 1989. Hoje, três estados da Federação mantêm tribunais (2º grau) militares: Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo. Ruas justifica que o orçamento do órgão para 2015, de R$ 39 milhões, sendo R$ 36 milhões com gasto de pessoal, é exagerado.
Para o deputado, o Tribunal de Justiça pode absorver os casos da segunda instância da justiça militar. Na terça-feira, ele vai apresentar a proposta à bancada do PDT. O PT já declarou apoio.
Já o presidente do TJM, juiz coronel Sérgio Antônio Berni de Brum, justifica que o menor número de processos tramitando ajuda na celeridade do julgamento, com a “certeza do castigo” e a consequente prevenção para que outros crimes não não venham a ocorrer. Com base nesses argumentos, ele sustenta que o custo da justiça não pode ser usado como desculpa para o pedido de extinção. Hoje, há cerca de três mil feitos circulando no órgão, entre processos, inquéritos e outros procedimentos.
Não é preciso ser bacharel em Direito para integrar o quadro de juízes do tribunal militar.
