O secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, admitiu que o valor máximo a ser pago sem parcelamentos de salários de servidores referentes a junho pode ser menor que 5,1 mil reais, quantia definida para maio. A constatação ocorre após a 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre ter determinado o bloqueio de 38 milhões de reais nas contas do governo do Estado. A medida foi uma forma de garantir o pagamento integral dos vencimentos e proventos dos auditores fiscais associados ao Sindifisco-RS (Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado) até o último dia deste mês.
De acordo com Feltes, o valor máximo a ser pago sem parcelamento tende a diminuir, pois o seguido encolhimento dos recursos prejudica o pagamento dos salários dos servidores estaduais. O secretário afirmou ainda que, caso seja mantida a decisão judicial, provoca-se uma situação preocupante em relação ao caixa do governo, diminuindo a possibilidade de que outras manobras sejam executadas caso surjam possíveis emergências. A Procuradoria-Geral do Estado está recorrendo, mas a Fazenda admitiu ser pequena a hipótese de sucesso.
O anúncio sobre o parcelamento dos salários de 7,7% dos servidores estaduais do Executivo na folha de pagamento referente a maio ocorreu no dia 15. Na ocasião, também foi informado que os demais funcionários receberão seus vencimentos em dia.
Segundo Feltes, a linha de corte de 5,1 mil reais foi definida a partir de uma determinação expressa do governador José Ivo Sartori de atrasar novamente o pagamento da parcela de maio da dívida do Estado com a União, como ocorreu no final de abril. Do contrário, segundo o secretário, a parcela máxima que seria depositada na conta de cada servidor ficaria em torno de 1,5 mil reais. A prestação da dívida com a União é de aproximadamente 280 milhões de reais e deverá ser quitada, assim como a parcela restante dos salários do funcionalismo estadual, até o dia 11 de junho.
Mais de 200 CCs estão vinculados ao gabinete do governador gaúcho
De janeiro até março, o número saltou de 111 para 207, com os gastos passando de R$ 527 mil para R$ 1,265 milhão.Uma certeza e uma dúvida mexem com a imaginação dos servidores públicos do Rio Grande do Sul, que enviam cópias de documentos à coluna. A certeza se relaciona às contratações para o Gabinete do Governador, que dobraram de janeiro até março, apesar dos esforços do governo para enfrentar a miserabilidade dos cofres do Estado. A dúvida diz respeito à promessa do governador José Ivo Sartori de devolver o reajuste salarial aprovado em janeiro pela Assembleia Legislativa e que produziu acalorados debates devido à política de contenção de gastos.
A certeza
Um demonstrativo de despesas com pessoal por tipo de vínculo da administração direta do Rio Grande do Sul aponta que, até março, o gabinete do governador contava com 207 funcionários comissionados, com gasto total de R$ 1,265 milhão mensais. O documento ainda relaciona 59 efetivos (R$ 539 mil), 19 adidos (R$ 61 mil), seis extranumerários (R$ 58 mil), quatro agentes políticos (R$ 83 mil) e um contratado (R$ 9,5 mil). O mesmo tipo de documento, relativo a janeiro, indica a existência de 111 comissionados, com despesa total de R$ 527 mil. Havia, ainda, 57 efetivos, 25 adidos, seis extranumerários, três agentes políticos e um contratado.
A dúvida
A Secretaria Estadual da Fazenda não divulgou o modo como o governador José Ivo Sartori cumpriu a promessa de devolver a diferença do seu reajuste salarial de 45,97%. O valor aumentou de R$ 17.347,14 para R$ 25.322,25. O projeto, juntamente com outros, que beneficiavam secretários e membros de outros poderes, foi sancionado dia 16 de janeiro. Alvo de críticas, devido à política de contenção de gastos, o governador anunciou, três dias depois, que abria mão da reposição. Uma forma de devolver o dinheiro ao erário precisaria ser definida, porque, legalmente, não era possível voltar atrás e impedir que o valor fosse incluído no contracheque e depositado em conta bancária.
Detalhamento da folha
Uma cópia do detalhamento da folha de pagamento de pessoal por cargo, elaborada pelo Sistema de Gestão de Recursos Humanos, relativa a abril, chegou à coluna. É possível que logo esteja nas redes sociais. Como era esperado, não contém a devolução do reajuste. Assim, não prova que o governador deixou de cumprir sua promessa, mas pode servir de conteúdo para espalhar a dúvida. Ao governo, a palavra.
