Foto: Fernando Gomes / Agencia RBS
Projeto da lei de diretrizes orçamentárias sinaliza com mais um ano de arrocho salarial no RS
Baliza para a elaboração do orçamento de 2016, o projeto da lei de diretrizes orçamentárias que vai para a Assembleia na sexta-feira não prevê reajuste para os servidores estaduais. Apesar do segredo que envolve a elaboração da LDO, sabe-se que o governo vai perseguir o equilíbrio das contas e, por isso, sinaliza com mais um ano de arrocho salarial.
Nos últimos dias, o governador José Ivo Sartori e o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, vêm negociando com os chefes dos outros poderes um congelamento das despesas, alegando que, até aqui, todo o sacrifício do ajuste recaiu sobre o Executivo.
As projeções dos técnicos, que trabalham com diferentes cenários para os próximos anos, mostram que nem um aumento brutal do ICMS é suficiente para eliminar o déficit em 2016. O governo trabalha com um conjunto de medidas de curto, médio e longo prazos. Nesse cardápio, está o aumento do ICMS.
A elevação da alíquota básica de 17% para 18% aumentaria a receita em R$ 600 milhões, mas 25% desse valor fica com os municípios. O projeto, que só deve ser encaminhado à Assembleia em agosto, deve prever também a elevação do ICMS de produtos e serviços com alto poder arrecadatório, como energia elétrica, gasolina e telecomunicações. Se a alíquota subir de 25% para 30%, por exemplo, o governo imagina arrecadar R$ 2,7 bilhões, o que daria uma receita líquida de R$ 1,9 bilhão para o Tesouro.
Como o déficit previsto para este ano é de R$ 5,4 bilhões, a receita extra não cobre a metade do rombo. A diferença terá de ser compensada nos cortes de gastos, no aperto aos sonegadores e no crescimento da economia.
Como contribuição do Judiciário, o Piratini espera, no mínimo, receber uma parte da remuneração dos depósitos judiciais, que hoje vai para a construção de prédios e aquisição de equipamentos. Quer, também, o fim dos sequestros de receita, por juízes de primeira instância, para pagamento de precatórios de pequeno valor, as RPVs.
Em 2014, o governo pagou o dobro dos R$ 450 milhões previstos, por conta dos sequestros. A ideia é limitar os pagamentos a 1,5% da receita líquida e reduzir de 40 para 15 salários mínimos o enquadramento de uma dívida judicial como RPV.
SOCORRO DO BANRISUL
Pelo andar da carruagem, o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais neste ano será uma reprise do modelo adotado nos quatro anos do governo Germano Rigotto: com um empréstimo do Banrisul.
Como o Estado não pode tomar financiamento do Banrisul, o empréstimo no valor do 13º salário é feito em nome do funcionário e pago pelo governo no ano seguinte, em suaves prestações.
Aliados de Sartori na Assembleia já foram avisados de que, em maio, não haverá dinheiro para quitação total da folha de pagamento. Os salários mais altos serão pagos em duas vezes. Os professores receberão em dia.
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